Prédio universitário na ZN é disputado entre ONG e movimento de moradia
Edifício pertence à centro de ensino e está na mira da Justiça por dívidas
Entre o Terminal Rodoviário do Tietê e o Aeroporto Campo de Marte, um prédio de oito andares chama a atenção de quem passa pelo trecho final da Rua Voluntários da Pátria, quase na Marginal Tietê, em Santana. Na altura do número 411, uma faixa denuncia a situação da construção: foi ocupada por um movimento de moradia. O problema do endereço, no entanto, vai além. O local é palco de disputa entre uma ONG, uma universidade, um movimento de sem-teto e também é alvo de uma dívida de 28 milhões de reais em IPTU.
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O espaço é parte do Centro Universitário Sant’Anna, a UniSant’ Anna, e foi usado por cursos de graduação, lutas e educação física e pelo Instituto Pra Quem Precisa, a ONG. Desde 30 de junho cerca de 300 pessoas do Movimento de Moradia dos Sem-Teto Lutar e Vencer, ligado à Frente de Luta Por Moradia, se alojam nas quase 120 salas de aula que existem ali. “Estava abandonado”, diz Geni Monteiro, 53, coordenadora do movimento, que afirma que eles não encontraram resistência para entrar no local. “O prédio estava sujo e vazio”, relata a ex-auxiliar de limpeza Karine Gonçalves, 23, que se alojou em uma das salas.
A reportagem esteve por lá e visualizou cadeiras empilhadas e guaritas de segurança em desuso. “O prédio era utilizado. Foi invadido no momento que a segurança estava fazendo ronda. Fizemos boletim de ocorrência e chamamos a polícia”, diz Elisandro Pereira, pró-reitor de administração e planejamento da universidade, que refuta a tese de abandono. O imóvel está na mira da Justiça por dívidas trabalhistas e deve o montante milionário para a prefeitura. “A cobrança do IPTU é indevida porque somos uma instituição filantrópica e temos isenção”, afirma Pereira. “Desde 2015 o (instituto) goza de imunidade quanto ao recolhimento de impostos”, diz nota da universidade enviada após a entrevista com o pró-reitor. O IPTU cobrado é acumulado entre 2002 e 2014. A dívida é “discutida judicialmente”, afirma o texto.
A polícia, então, veio no dia 1º de julho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram registradas ocorrências de “esbulho possessório e furto” no local. Também naquele dia, membros do Instituto Pra Quem Precisa apareceram no endereço, segundo o movimento dos sem-teto. Eles utilizavam ali espaços cedidos pela universidade, onde guardavam itens como cadeiras e doações. “Serviram lanches, deram água. Depois de alguns dias nos doaram roupas e cestas básicas”, diz Geni.
Uma semana depois da ocupação, o vereador Manoel Del Rio (PT) visitou o local e fez registros nas redes sociais. “Fui convidado para a assembleia deles (do movimento de moradia)”, conta ele. Em 9 de julho, um dia após a visita do petista, a ONG publicou um texto relatando roubos de equipamentos e restrição de acesso ao local por parte dos sem-teto, o que o movimento nega.
O instituto em questão foi fundado em 2020 pela designer de joias Erika Nascimento Godoy, 42. Ela é presidente da entidade e esposa do secretário de Desenvolvimento Social do estado, Gilberto Nascimento Junior (PSC). “Realizamos ações voluntárias de combate à fome (…) além de projetos de capacitação profissional”, diz a ONG, que não concedeu entrevista e enviou uma nota. “Cerca de 1 800 atendimentos deixaram de ser realizados por não podermos acessar o prédio.”
A fundadora, Erika, foi auxiliar de políticos ligados ao PL e ao PSC. Atuou na Assembleia Legislativa de São Paulo em 2004 e na Câmara dos Vereadores da capital em 2009. Em março deste ano, quando a entidade completou três anos, uma ação foi realizada no Pateo do Collegio.
O pedido de autorização para o evento, que entregou alimentos a pessoas carentes, partiu do vereador Rodolfo Despachante (PSC). O parlamentar assumiu o posto depois que o marido de Erika foi escolhido para integrar o secretariado de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em nota, a assessoria de imprensa de Despachante responde que o gabinete recebe diversos pedidos para a realização de eventos por parte de entidades filantrópicas. “Considerando que o Pateo fica na área onde o Instituto realiza ações e que o uso do espaço não acarretaria custos para o poder público, encaminhamos o pedido para a prefeitura.”
A infraestrutura, no entanto, composta de equipamentos de iluminação, tendas, gerador de energia e grades, veio da Secretaria Municipal de Turismo e custou 37 500 reais aos cofres públicos. A pasta respondeu que estão entre suas atribuições o apoio a eventos de “interesse social” que não são realizados apenas diretamente pela prefeitura e que “já apoiou a realização de 1 181 eventos” no primeiro semestre de 2023.
A atual secretária-adjunta de Turismo, Maressa Alves Barros, assinou a ata de fundação do Instituto Pra Quem Precisa, em 2020. A secretaria respondeu que quando Maressa rubricou a lista de presença “não ocupava cargo na administração” e que “tampouco ocupa atualmente qualquer função na instituição”.
Em nota, a ONG afirma que capta recursos “por meio de doações de pessoas físicas e da iniciativa privada” e que “não possui convênio com órgãos públicos”. Procurado sobre o caso, o secretário Gilberto Nascimento respondeu por e-mail pessoal apenas que a instituição presidida pela esposa “utilizava duas salas no imóvel citado pela reportagem” e que a entidade teve o acesso ao prédio “impedido” pelos sem-teto.
Voltando para o prédio, a disputa segue. Sobre a invasão, a universidade diz que repudia o ato e que tomará “as medidas judiciais cabíveis”.
Publicado em VEJA São Paulo de 26 de julho de 2023, edição nº 2851
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