Ministério Público arquiva investigação sobre viagens de Doria
Promotor alega que tucano não precisa cumprir jornada como um servidor público normal
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6 nov 2017, 17h22
O Ministério Público de São Paulo arquivou, na sexta (3), inquérito instaurado há três meses para apurar as viagens do prefeito João Doria (PSDB).
O promotor Marcelo Milani, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, justificou a decisão afirmando que, além de exercer o cargo todos os dias do ano, o chefe do Executivo não cumpre o horário de trabalho de um servidor público normal. Ou seja, não precisa assinar ponto.
Além disso, Milani afirmou que todo prefeito tem o dever de ter agenda pública. É, portanto, fiscalizado a todo momento. Segundo ele, em nenhum dos deslocamentos foi ultrapassado o limite permitido pela Lei Orgânica do Município, que é de 15 dias.
Caso houvesse um período maior, a Câmara Municipal deveria autorizar a ausência.
A representação inicial, enviada pelo diretório paulistano do Partido dos Trabalhadores (PT), alega que o tucano viajou em 14 de agosto para Palmas, no Tocantins, com status de candidato a presidente da República. O pedido do PT também listou outros destinos, sempre ressaltando que os deslocamentos ocorreram em horário de expediente.
Como resposta, o tucano enviou uma relação de horas trabalhadas e disse que exerceu a função de prefeito 1 183 horas a mais do previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além disso, Doria afirmou que os gastos com as viagens (783 000 reais) foram inteiramente custeados com recursos próprios.
No despacho, o promotor Milani apontou que as queixas não se caracterizam como prejuízo aos cofres públicos. “Lembre-se ainda que o fato de estar ou não em campanha eleitoral foge aos limites de investigação junto ao patrimônio público, sem embargo de estarmos ou não em período de proibição. As viagens elencadas na representação, todas elas, foram custeadas com recursos próprios do prefeito, não envolvendo, sob nenhum aspecto, dinheiro do erário”.
Apesar da decisão favorável do MP, Doria decidiu tirar o pé do acelerador nas viagens pelo Brasil daqui em diante. Em dez meses de mandato, as viagens acumularam mais de 60 dias.
A pesquisa mais recente do Datafolha, de outubro, mostrou que 32% dos paulistanos aprovam a atual gestão, o que representa uma queda de 9 pontos desde junho.
Entre os motivos da rejeição está a zeladoria da cidade, que enfrenta queda no orçamento e críticas por parte da população. Dados do Tribunal de Contas do Município apontam declínio de 37% nos gastos com a drenagem de bueiros e córregos, e de 16% com a manutenção de vias públicas, de janeiro a julho.
Na última semana, o prefeito trocou o secretário das Prefeituras Regionais, Bruno Covas (foi remanejado para a recém-criada Casa Civil), por Cláudio Carvalho, ex-CEO da construtora Cyrella.
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