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A Defensoria Pública da União conseguiu liminar junto à Justiça Federal em favor de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no país e estavam prestes a ser devolvidos a seus países pela Polícia Federal.
Desde o dia 26 de agosto, o passageiro em trânsito sem visto para o Brasil não pode permanecer no país, pois uma nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que esse viajante siga viagem para o país de destino ou retorne ao local de origem.
Os pedidos, acolhidos parcialmente pelos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo, se destinam a cidadãos de países africanos e asiáticos que estão na área restrita do Aeroporto de Guarulhos.
Para Campelo, “o relato dando conta de possível saída compulsória do Brasil, já que os pacientes se encontram em situação de inadmissão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, resta evidenciado patente periculum in mora, vez que, efetivada a repatriação, o direito reclamado perder-se-á por completo (caso ainda estejam no país)”.
Na liminar de 30 de agosto, Rechia reconheceu a alegação da DPU de que os migrantes citados têm “intenção de ficar em território brasileiro e alegação de riscos às suas integridades física e à vida” caso sejam forçados a retornar aos seus locais de origem.
Desde a mudança de critérios, no dia 26 de agosto, os defensores públicos já estiveram quatro vezes no aeroporto e conversaram com os imigrantes que pleiteiam o refúgio. Segundo a assessoria do órgão, todos eles alegam querer o refúgio no país.
Em nota, o defensor público-geral federal Leonardo Magalhães destacou a importância de se estabelecer fluxos de trabalho e atribuições para cada órgão envolvido na triagem e acolhida. Ele afirmou que a defensoria também se preocupa com a assistência material. “Essas pessoas, muitas vezes, passam um dia, dois dias, e algumas necessidades básicas, necessidades fisiológicas, precisam ser cobertas”, diz.
Segundo a plataforma DataMigro, do Ministério da Justiça, 65 000 imigrantes tiveram entrada registrada no primeiro semestre no país. Cerca de 40 000 eram venezuelanos.
Com Agência Brasil.
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