Cidades

Justiça manda retomar cirurgias de prótese mamária para pessoas trans

Ato administrativo de 2020 paralisou oferta do serviço em hospitais estaduais

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 6 fev 2024, 21h47 - Publicado em 6 fev 2024, 19h59

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (5) o retorno imediato da realização de cirurgias de prótese mamária de silicone em pessoas transexuais e travestis nos hospitais estaduais. A oferta do serviço público foi paralisada em 2020, por conta da pandemia de covid-19.

Na época, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo alegou a priorização do atendimento de pessoas com a doença. Porém, três anos após a pandemia, o acesso às cirurgias não foi restabelecido.

A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3º Vara de Fazenda Pública (TJ-SP), acata uma ação popular apresentada por Carolina Iara, membro da Bancada Feminista do PSOL na Alesp.

Na decisão, o magistrado cita a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o SUS e também garante o direito à saúde das pessoas transexuais e travestis .“Posto isso, analisando detidamente o caso dos autos, observa-se que a paralisação das cirurgias de prótese mamária de silicone pelo SUS desde o ano de 2020, mesmo após a melhora dos efeitos da pandemia, viola o direito à saúde das pessoas transexuais e travestis, pois impede o acesso a um procedimento essencial para a sua saúde física e mental, é dizer, para a promoção da dignidade da pessoa humana”, escreveu o juiz.

Com isso, ficou determinada a imediata suspensão do ato administrativo que paralisou o serviço e retomada das cirurgias e avaliações médicas.

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A decisão ainda cabe recurso. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o governo ainda não foi intimado da liminar, mas que “estuda medidas para retomar a realização de cirurgias de próteses mamárias de silicone em pessoas transexuais e travestis em suas unidades de saúde”.