Justiça proíbe mudança de nome de estação de Paulo Freire para Fernão Dias
Metrô justificou que a mudança em futura estação da Linha 2 - Verde foi decidida após pesquisa de opinião
A Justiça proibiu que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) mude o nome de uma futura estação da Linha 2 – Verde do Metrô de Paulo Freire para Fernão Dias. A parada está em construção e ficará próxima à Avenida Educador Paulo Freire, no Parque Novo Mundo, Zona Leste da capital.
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A decisão, publicada nesta sexta-feira (26), atende a um pedido da deputada estadual Ediane Maria (PSOL), que argumentou que a mudança de nome homenageia uma personalidade histórica “relacionada à exploração escravocrata negra e indígena no Brasil” e que não houve transparência da atual gestão ao justificar o novo nome.
A troca do nome da estação foi definida pela atual gestão. Em março, o Metrô explicou que escolheu o nome com base em uma pesquisa de opinião feita com moradores das regiões próximas, mas não detalhou quando, como e nem com quantas pessoas essa pesquisa foi feita.
A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho destaca, na decisão, que há uma lei federal em vigor desde 2013 que proíbe homenagear bens públicos com o nome de pessoa que tenha se notabilizado por explorar de obra escrava.
“Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz o revisionismo histórico, mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na Avenida Educador Paulo Freire, o nome do homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, escreveu a magistrada.
Ela disse que o ato de mudança foi ilegal, porque não houve possibilidade de auditar a escolha e por estar “em desconformidade com os valores de uma sociedade igualitária“, além da “dissociação entre o nome e o local onde está a estação”. Ela suspende a mudança do nome da estação até que o Tribunal de Justiça julgue o caso.
A Vejinha entrou em contato com o Metrô para comentar a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
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