Justiça mantém plano de concessão do Parque Ibirapuera

Esse projeto de plano diretor deveria passar a valer após aprovação do Ministério Público e de Natalini. Mas não houve consenso. Enquanto o promotor do caso, Carlos Henrique Prestes Camargo, aceitou a proposta da prefeitura, o vereador se opôs. E o caso voltou, então, para as mãos da Justiça.

Na sentença, Chyntia disse que os argumentos feitos por Natalini sobre contrapor o plano diretor da prefeitura “não tinham o condão” para desqualificar o documento. Sustentou ainda que a proposta da administração municipal “atendia aos requisitos necessários” para a concessão dos parques. “Não há dúvida que a questão é complexa, envolve compartilhamento de valores sociais e, por ser um direito de todos, não pode ser tratado de forma individual, mas sim coletiva”, escreve, ao argumentar que houve busca pelo equilíbrio ao longo de toda a discussão nos autos do processo.

“No curso da ação, buscou-se chegar a uma solução comedida, atendendo ao interesse da coletividade bem como ao interesse econômico, submetido à lógica de mercado e do lucro, coibir a degradação urbana e mitigar situações de desigualdade, assegurando um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social, de forma sustentável”.

A juíza dedicou uma parte da decisão para explicar a situação específica no Ibirapuera. No texto, afirma que o parque é objeto de proteção especial nas esferas municipal, estadual e federal em razão de “seus atributos de valor histórico, artístico, paisagístico, cultural e ambiental”.

O Ibirapuera é patrimônio tombado pelo governo do estado (por força de resolução nº 25/01/92). No âmbito municipal, também é considerado patrimônio histórico, o que ocorreu por meio da resolução nº 6/1997, da Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Cynthia cita dispositivos da resolução municipal que tombou o parque. Diz que a área está submetida a um regime preservacionista.

Na esfera federal, o Ibirapuera está inserido, segundo a decisão da Justiça paulista, em uma área repleta de edificações projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer e tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Também há de ser considerado que a Lei Municipal nº 16.703/2017 garante a manutenção dos Conselhos Gestores dos parques, independente da concessão, bem como a manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos dágua,lagos, fauna, flora e permeabilidade do solo”, explica a magistrada.

Em nota, a Construcap informou que “aguarda a convocação da Prefeitura de São Paulo para assinatura do contrato”. A empresa comunicou ainda que a Construcap já foi absolvida das acusações que pesavam contra ela na Lava Jato. “A Construcap já foi absolvida das mesmas acusações pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 16 de outubro de 2017″, afirma no texto.

Internado no hospital Sírio-Libanês para tratar de um câncer, o prefeito Bruno Covas fez uma transmissão ao vivo no Instagram para se manifestar sobre esse assunto. Para o tucano, a decisão da Justiça representa uma “vitória” para a cidade.