Divinolândia terá de resolver situação de cães e gatos abandonados
Em caso de descumprimento, órgão arcará com multa de 500 reais por cada animal não acolhido
A Prefeitura de Divinolândia terá de resolver o problema de centenas de cães e gastos abandonados em lixão do município situado a 264 quilômetros de São Paulo, segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público.
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Segundo a Justiça, entre as cerca de vinte medidas elencadas na setença estão o recolhimento e esterilização dos animais, a construção de um centro de controle populacional para os bichos, atendimento veterinário àqueles de pessoas de baixa renda, além de promoção de campanhas de adoção.
Em caso de descumprimento, a prefeitura terá que arcar com 500 reais por cada animal não acolhido e 50 000 reais caso não seja concedido acesso dos veterinários ao lixão.
De acordo com o Ministério Público, biólogos encontraram centenas de cães e gatos abandonados, doentes e feridos no aterro sanitário. “A situação reflete diretamente em riscos para saúde pública”, diz o relator do processo, o desembargador Moreira de Carvalho. “Isso é fruto da inércia do município”.
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A prefeitura solicitou mais tempo para cumprir as determinações, segundo a Justiça, mas o magistrado afirmou que “tais obrigações decorrem de leis sancionadas há quase dez anos, bem como consagradas na Constituição Federal”. Dessa forma, segundo Carvalho, atender a esse pedido protelaria ainda mais “a grave situação existente no município, o qual deveria há muito tê-la solucionado e não apenas agora que sobreveio condenação”.
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