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Justiça barra construção de prédio de luxo em viela dos Jardins

Decisão liminar acatou pedido feito por moradores da rua Professor Azevedo Amaral, que reclamaram de transtornos provocados pela obra

Por Ricardo Chapola - Atualizado em 15 fev 2019, 17h22 - Publicado em 15 fev 2019, 17h17

A construção de um prédio de nove andares causou revolta em um grupo de moradores dos Jardins, região nobre de São Paulo. Tanto que, hoje, o assunto tem sido tratado na Justiça. O caso envolve moradores da rua Professor Azevedo Amaral, uma via bem estreita localizada próximo às ruas Peixoto Gomide e Barão de Capanema.

Esse foi o endereço escolhido pela empresa Lesamis Jardins para construir um prédio. A obra, segundo a própria incorporadora, foi autorizada pela Prefeitura de São Paulo, e começou a ser executada em meados de outubro de 2018. O projeto previa a construção de apartamentos de alto padrão com 195 metros quadrados, dois dormitórios, duas suítes e duas vagas de garagem. A reportagem localizou anúncios de venda dos imóveis na internet pelo preço de mais de 5 milhões de reais cada um.

Obra do prédio com edifícios de luxo foi suspensa nos Jardins Reprodução/Veja SP

O início das obras começou a perturbar os moradores da viela. Eles se queixavam do barulho das britadeiras e da dificuldade que tinham de transitar pela rua, já que ela vivia bloqueada por caminhões e caçambas. Irritados, os moradores foram procurar a associação do bairro. “Muita gente veio desesperadamente reclamar comigo dos problemas que a obra começou a causar”, afirmou a fundadora da Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César (Samorcc), Célia Marcondes. “Muitos caminhões bloqueavam a rua para fazer concreto. Isso sem falar no barulho que fazia de noite, sem respeitar os moradores”.

A associação decidiu então acionar o Ministério Público, que abriu uma ação civil contra a Lesamis. Na ação, a entidade pedia a suspensão imediata da obra com base nas reclamações dos moradores e também indicando que a obra desrespeitava a Lei de Zoneamento da cidade, que estabelece parâmetros para o uso do espaço urbano.

Funcionários continuaram trabalhando na obra mesmo depois da decisão judicial de dezembro Reprodução/Veja SP

Em 12 de dezembro de 2018, a Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata da obra. Segundo a decisão, o projeto da Lesamis foi liberado “sem a observância dos parâmetros urbanísticos definidos” pela Lei de Zoneamento. “Dentro as especificações do projeto, consta que a construção alcançará a altura de 32,5 metros, portanto, com dimensões que discrepam do limitem máximo previsto na lei para áreas definidas como Zona Mista, como é o caso”, diz a decisão.

Outra irregularidade da obra, segundo a Justiça, é em relação às calçadas. A determinação judicial sustenta que o projeto está em descompasso ao não deixar uma faixa livre mínima de 1,20 metros para a livre circulação de pedestres. “A continuidade das obras representa risco à coletividade”, diz o texto.

Rua Professor Azevedo Amaral é uma via estreita no bairro dos Jardins Reprodução/Google Maps/Veja SP

Em caso de descumprimento da ordem, a empresa estaria sujeita a pagar multa de 10 mil reais a cada dia que mantivesse os trabalhos. A obra continuou mesmo assim até o dia 21 de dezembro. Só foi interrompida quando o Ministério Público voltou a procurar a Justiça, pedindo que a multa aplicada a Lesamis fosse aumentada para 100 mil reais.

Os advogados da incorporadora estão pedindo que a Justiça paulista reconsidere a decisão e argumentam que todo o projeto está em ordem. “A Lesamis vem pedir a reconsideração da decisão que paralisou a construção do prédio regularmente aprovada”, informa o texto enviado pelos advogados ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A obra permanece suspensa até hoje.

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