Justiça barra construção de prédio de luxo em viela dos Jardins
Decisão liminar acatou pedido feito por moradores da rua Professor Azevedo Amaral, que reclamaram de transtornos provocados pela obra
A construção de um prédio de nove andares causou revolta em um grupo de moradores dos Jardins, região nobre de São Paulo. Tanto que, hoje, o assunto tem sido tratado na Justiça. O caso envolve moradores da rua Professor Azevedo Amaral, uma via bem estreita localizada próximo às ruas Peixoto Gomide e Barão de Capanema.
Esse foi o endereço escolhido pela empresa Lesamis Jardins para construir um prédio. A obra, segundo a própria incorporadora, foi autorizada pela Prefeitura de São Paulo, e começou a ser executada em meados de outubro de 2018. O projeto previa a construção de apartamentos de alto padrão com 195 metros quadrados, dois dormitórios, duas suítes e duas vagas de garagem. A reportagem localizou anúncios de venda dos imóveis na internet pelo preço de mais de 5 milhões de reais cada um.
O início das obras começou a perturbar os moradores da viela. Eles se queixavam do barulho das britadeiras e da dificuldade que tinham de transitar pela rua, já que ela vivia bloqueada por caminhões e caçambas. Irritados, os moradores foram procurar a associação do bairro. “Muita gente veio desesperadamente reclamar comigo dos problemas que a obra começou a causar”, afirmou a fundadora da Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César (Samorcc), Célia Marcondes. “Muitos caminhões bloqueavam a rua para fazer concreto. Isso sem falar no barulho que fazia de noite, sem respeitar os moradores”.
A associação decidiu então acionar o Ministério Público, que abriu uma ação civil contra a Lesamis. Na ação, a entidade pedia a suspensão imediata da obra com base nas reclamações dos moradores e também indicando que a obra desrespeitava a Lei de Zoneamento da cidade, que estabelece parâmetros para o uso do espaço urbano.
Em 12 de dezembro de 2018, a Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata da obra. Segundo a decisão, o projeto da Lesamis foi liberado “sem a observância dos parâmetros urbanísticos definidos” pela Lei de Zoneamento. “Dentro as especificações do projeto, consta que a construção alcançará a altura de 32,5 metros, portanto, com dimensões que discrepam do limitem máximo previsto na lei para áreas definidas como Zona Mista, como é o caso”, diz a decisão.
Outra irregularidade da obra, segundo a Justiça, é em relação às calçadas. A determinação judicial sustenta que o projeto está em descompasso ao não deixar uma faixa livre mínima de 1,20 metros para a livre circulação de pedestres. “A continuidade das obras representa risco à coletividade”, diz o texto.
Em caso de descumprimento da ordem, a empresa estaria sujeita a pagar multa de 10 mil reais a cada dia que mantivesse os trabalhos. A obra continuou mesmo assim até o dia 21 de dezembro. Só foi interrompida quando o Ministério Público voltou a procurar a Justiça, pedindo que a multa aplicada a Lesamis fosse aumentada para 100 mil reais.
Os advogados da incorporadora estão pedindo que a Justiça paulista reconsidere a decisão e argumentam que todo o projeto está em ordem. “A Lesamis vem pedir a reconsideração da decisão que paralisou a construção do prédio regularmente aprovada”, informa o texto enviado pelos advogados ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A obra permanece suspensa até hoje.
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