Continua após publicidade

Justiça autoriza entrada de bandeiras com mastro em estádios

Item estava proibido em estádios paulistas desde 1996, mas juiz entendeu que seu uso não implica manifestação de violência

Por Hyndara Freitas
Atualizado em 27 jul 2022, 00h44 - Publicado em 26 jul 2022, 16h42

A Justiça autorizou a entrada de bandeiras com mastros em estádios de futebol, após 26 anos de proibição. A decisão foi tomada pelo juiz Fabrício Reali Zia, do Anexo de Defesa do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo.

+ Os novos golpes em postos de gasolina: tem até “controle remoto” na bomba

A regulamentação da entrada das bandeiras deverá ser feita pela Polícia Militar, que vai definir a quantidade, o tamanho, o material e os setores permitidos, e outras regras de fiscalização que entender pertinentes, para garantir a segurança dos torcedores.

O caso chegou à Justiça por meio de um questionamento da Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), que destacou que, se organizada dentro dos procedimentos previstos na lei, a entrada dos materiais não implica em manifestação de violência.

Continua após a publicidade

A proibição das bandeiras com mastros em estádios de São Paulo foi instituída em 1996, pela Lei Estadual 9.470. Mas o juiz destacou, na decisão, que o Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671, de 2003), prevê que podem ser usadas bandeiras com hastes e suportes em estádios desde que sejam usadas para “manifestação festiva e amigável”.

O magistrado ainda destacou que a concessão poderá ser revista “caso se verifique em momento posterior que o direito aqui assegurado não se adequou às diretrizes traçadas pelo Estatuto do Torcedor de se permitir o lazer com segurança”. Cabe recurso da decisão.

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe semanalmente Veja SP* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de São Paulo

a partir de 49,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.