Internação à força só em ‘último caso’ e ‘com juiz’, diz Alckmin
Declaração sucede uma tentativa da gestão Doria de obter permissão judicial para internações à força sem pedidos individuais
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta quinta (25), que a internação à força de dependentes químicos deve acontecer “em último caso” e que “a última palavra é do juiz”.
“Nós temos que, de um lado, ter um ação policial no combate ao tráfico de drogas e de armas. De outro lado, o trabalho de saúde pública, que é voluntário, convencer as pessoas. E, no último caso, pode ter a internação compulsória”, disse Alckmin.
A afirmação sucede uma tentativa da gestão Doria de obter permissão judicial para internações à força sem pedidos individuais. A prefeitura recorreu de uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública que proíbe a remoção compulsória de pessoas e interdição ou demolição de edificações com habitantes na região da Cracolândia.
O governo do Estado realizou cerca de 11 000 internações desde 2013 e, segundo Alckmin, só 28 delas foram à força, mas com aval do juiz.
“É um número pequeno, mas o juiz pode dizer se o caso precisa. Claro que é o médico que recomenda, e a última palavra é do juiz. É natural que seja assim (poucas internações compulsórias) no mundo inteiro é assim”, declarou o governador. “Uma maior parte de internações voluntárias, cujo resultado é até melhor, você tem o que a família pede, e você tem casos extremos, que não tem ninguém da família, está colocando em risco a sua própria vida e de terceiros, que a Defensoria e o MP (Ministério Público), com parecer médico, pedem, e o juiz determina.”
(com Estadão Conteúdo)