Idec considera abusiva proposta de tarifa de ônibus a R$ 5,10 na capital
Aumento foi defendido em reunião nesta quarta (22); prefeitura gastou R$ 869,6 milhões como compensação por ônibus parados
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) avaliou como abusiva a proposta defendida pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade em elevar a tarifa de ônibus na cidade de São Paulo dos atuais R$ 4,40 para R$ 5,10, num aumento de 15,9%.
“Na nossa visão é abusiva e excessiva, além de sequer estar justificada”, afirma o coordenador do programa de mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria.
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Calabria integra o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, fórum onde a proposta foi apresentada nesta quarta-feira (22). O valor deve ser apresentado ainda hoje ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Desde o mês de novembro deste ano Nunes vem dizendo que o aumento seria inevitável. Desde então ele vem comentando o assunto e chegou a dizer que pediria ajuda da União para custear parte do serviço, porém, nunca disse qual seria o novo valor. Há dois anos o valor da tarifa está sem reajuste.
Segundo Calabria, o aumento de R$ 0,70 é o maior desde o Plano Real. Ele questiona o fato de Nunes só comentar há poucos dias o pedido de ajuda para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Essa discussão junto ao governo federal é feita por vários prefeitos desde 2020. E Nunes sabe muito bem que Bolsonaro vetou o projeto de lei de apoio às empresas”, afirma.
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Ele se refere ao projeto de lei 3364/20 do deputado Fabio Schiochet (PSL/SC). Ele propôs uma espécie de auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para cobrir custos de sistemas de transportes em cidades com mais de 200 mil habitantes. O texto foi barrado por Bolsonaro no final de 2020 e nem pode seguir para apreciação do Senado.
“Durante toda a fase de discussão a prefeitura não se posicionou e agora faz isso?”, questiona o coordenador do Idec.
Dados revelados nesta quarta-feira pelo o Idec indicam que a Prefeitura de São Paulo pagou R$ 896,6 milhões às viações de ônibus para compensar parte da frota que ficou parada devido á pandemia. O valor é referente a 18 meses, entre março de 2020 e agosto deste ano. A maior parte dos recursos foi destinada em 2020: R$ 545 milhões. Neste ano foram desembolsados outros R$ 323 milhões.
“Não criticamos de forma alguma os subsídios, mas por qual motivo a prefeitura não considera esse valor? Se deu esse aporte, deve-se manter e não aumentar a tarifa”, afirma.
Para que possa entrar em vigor ainda em 2022, Nunes deve enviar comunicado à Câmara Municipal. O último reajuste ocorreu no dia 1º de janeiro de 2020, quando o valor passou de R$ 4,30 para R$ 4,40.
À época, o aumento não foi apenas dos ônibus, mas também de metrô e trens.
A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos informou ainda não haver definição se haverá ou não reajuste da tarifa dos transportes públicos sobre trilhos.
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O que diz a prefeitura
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, Nunes informou que desde novembro de 2021 busca financiamento federal junto para o sistema de transporte municipal, inclusive em agenda conjunta com a Frente Nacional de Prefeitos.
A nota informa ainda que o prefeito esteve neste mês de dezembro com parlamentares em Brasília, onde houve a sinalização de um novo PL que deverá ser apresentado para propor auxílio aos municípios, principalmente quanto às gratuidades para idosos, previstas em legislação federal.
“Nenhuma crítica de oposição diminui o esforço legítimo e genuíno que a Prefeitura e seus executivos, principalmente o prefeito Ricardo Nunes, têm feito no sentido de buscar maneira de não precisar reajustar a tarifa de ônibus, ou pelo menos minorar a correção”, diz trecho da nota.
A resposta informa ainda que os números serão analisados por Nunes em conjunto com as secretarias de Governo e da Fazenda. Só depois disso é que haverá posterior tomada de decisão.
Ainda segundo a nota, a remuneração às viações de março de 2020 a agosto de 2021 não foi feita para que a frota ficasse parada, mas sim para cobrir despesas com o pessoal afastado em decorrência da redução de frota.
“A medida garantiu, principalmente, que fossem mantidos os empregos de cerca de 50 mil motoristas, cobradores e fiscais durante a pandemia e também que os ônibus estivessem disponíveis para voltar à operação quando o estado emergencial acabasse”, informa.
Ainda segundo a prefeitura, a demanda de passageiros caiu mais de 50% em determinados momentos da pandemia, reduzindo a receita do sistema municipal de transportes.
“Ainda assim, a frota tem sido mantida sempre em patamar muito superior à demanda de passageiros durante toda a pandemia. Atualmente a demanda está em cerca de 70%”, diz trecho da nota.
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