Polícia Civil abre inquérito para investigar golpe do IPVA

Decisão foi tomada após Secretaria da Fazenda alertar para reclamações de contribuintes nas redes sociais sobre terem sido vítimas da fraude

Por Veja São Paulo
Atualizado em 5 dez 2016, 11h45 - Publicado em 6 jan 2016, 16h02

A Polícia Civil instaurou inquérito nesta terça-feira (5) para investigar golpes no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Trata-se de falsos boletos enviados aos consumidores e de sites que simulam o recolhimento da taxa.

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A decisão foi tomada após a Secretaria da Fazenda alertar na segunda-feira (4) que boatos circulavam pelas redes sociais a respeito de contribuintes reclamando de receberem falsos boletos para pagamento do imposto, além da existência de páginas na internet que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda com o objetivo de colher informações do proprietário. “A prática, conhecida como phishing, é uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada para adquirir senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados pessoais”, segundo nota da secretaria.

“Estamos em contato com a polícia para identificar possíveis pessoas prejudicadas com esse golpe, mas até agora não registramos nenhuma e nem nossa base de dados foi invadida”, afirma Erika Yamada, diretora de arrecadação da Secretaria da Fazenda. “Conseguimos localizar um destinatário que postou uma reclamação em vídeo e fomos até a casa dele ver o documento, mas não era golpe. É que o documento que ele recebeu veio envelopado por ter mais de dois veículos, mas continha todas as informações certas e sem o boleto”.

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COMO NÃO CAIR NO GOLPE

A Secretaria da Fazenda já iniciou o envio de cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016. O aviso é apenas um lembrete que traz informações sobre o valor do imposto – não é boleto, nem guia de pagamento. Se vier qualquer documento que exija sua quitação, trata-se de golpe. O imposto pode ser pago de apenas duas formas: pelo site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) ou em bancos credenciados com a pessoa tendo em mãos o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do automóvel.

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De acordo com a secretaria, todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto. O contribuinte tem até a data de vencimento da placa do veículo, em janeiro, para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo.

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Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação sobre o caso está sendo conduzida pela 3ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O órgão não informou quantas pessoas foram afetadas pela fraude.

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A Polícia Civil orienta a qualquer pessoa que se sentir prejudicada a registrar a ocorrência para auxiliar na investigação do crime. Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo Fale Conosco disponível no site www.fazenda.sp.gov.br.