Gestão Doria repete manobra de Haddad e remaneja verbas de fundos
Aprovada pelo Senado, medida permite transferência de recursos destinados ao Desenvolvimento Urbano e aos Direitos das Crianças e do Adolescente
O prefeito João Doria (PSDB) desvinculou 107,5 milhões de reais de fundos municipais e contas abastecidas com a venda de títulos imobiliários para engordar o caixa geral da prefeitura. A medida é relativa ao período de outubro a dezembro do ano passado e tem por base autorização concedida pelo Senado, por meio de um Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas com aplicação questionada pelo Ministério Público Estadual, que abriu inquérito civil em fevereiro para investigar a manobra.
Publicada no Diário Oficial da Cidade pela Secretaria Municipal da Fazenda, a portaria estabelece a transferência de 81,6 milhões de reais do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), a maior fatia dos recursos desvinculados. Em outubro do ano passado, Haddad já havia retirado 221,5 milhões desta conta. Com a oficialização do remanejamento, a prefeitura pode usar a verba livremente para custear equipamentos públicos, obras ou mesmo pagar o subsídio do ônibus.
A quantia obtida somente com o FMDT é suficiente para custear o congelamento da tarifa a 3,80 por um mês e meio aproximadamente. Além dele, outros fundos perderam recursos. É o caso, por exemplo, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), que teve 5,1 milhões de reais transferidos; do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema), com 2 milhões desvinculados; e do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), com 833 000 reais.
Das operações urbanas foram retirados desta vez 16 milhões de reais – até outubro do ano passado, esse valor tinha alcançado 56,8 milhões de reais. Operações urbanas são projetos de revitalização de um território específico da cidade, aprovados pela Câmara Municipal. Elas determinam que os recursos arrecadados com a venda de títulos imobiliários (Cepacs) devem ser investidos no perímetro afetado.
Para a urbanista Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo, o prefeito Doria está cometendo o mesmo erro de Haddad. “As verbas obtidas com as operações urbanas são carimbadas, incluindo os rendimentos financeiros gerados com a venda de Cepacs. Além disso, a PEC não trata de operações urbanas. Vamos acionar o Ministério Público.”
O secretário da Fazenda Caio Megale diz que o entendimento da prefeitura é de que os rendimentos obtidos com as contas das operações urbanas são receitas correntes, não de capital, o que libera a pasta a fazer a desvinculação. “A receita financeira não está acoplada à arrecadação da operação urbana com venda de Cepacs. Essa foi a compreensão da Procuradoria-Geral do Município no ano passado e continua sendo a mesma neste ano, o que nos deu todo o conforto para promover essa medida”, afirma.
Segundo Megale, as transferências seguem o teto estabelecido, o que assegura a realização das obras previstas nas leis das operações urbanas – cada uma delas depende de aprovação da Câmara. “Esses recursos serão destinados agora para as prioridades do governo, como saúde e educação. Pode ir também para subsídio do ônibus. Eles vão nos ajudar a fazer a gestão do orçamento ao longo do ano.” O secretário ainda ressalta que só um terço dos rendimentos foi transferido.
De acordo com o subsecretário do Tesouro Municipal, Luis Felipe Vidal Arellano, o Ministério Público será informado sobre essa nova desvinculação. “Faremos isso na resposta que vamos enviar ao promotor, explicando cada um dos fundamentos que nos permitiram fazer isso”, diz. A gestão Haddad ressaltou que as desvinculações têm amparo legal e Doria assumiu a prefeitura com mais de 3,3 bilhões de reais de superávit.
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