Famílias pediram a internação de 22 dependentes químicos, diz prefeitura

Modalidade é conhecida como involuntária e tem respaldo em legislação federal; Promotoria questiona veracidade da informação

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 6 jun 2022, 15h53 - Publicado em 6 jun 2022, 15h52

A prefeitura de São Paulo informou na tarde desta segunda-feira (6) que 22 dependentes químicos foram internados de forma involuntária na capital desde abril deste ano no hospital Bela Vista. A confirmação veio após reportagem da Rádio Bandeirantes, que logo nas primeiras horas do dia já havia divulgado a notícia.

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A modalidade de internação involuntária é aquela em que o dependente químico não procura por si só a ajuda, mas a sua família pede para que ele passe por tratamento, independentemente de sua vontade.

A informação divulgada pela prefeitura é questionada pelo Ministério Público Estadual. Promotores responsáveis por inquéritos para averiguar as condutas e decisões tomadas pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) dizem pairar dúvidas se de fato essas internações involuntárias foram solicitadas pelas famílias. A dúvida se dá pelo fato de que documentos que já estão de posse dos promotores indicam que 12 já deixaram a recuperação. Questionada, a prefeitura não informou se comunica compulsoriamente à Promotoria toda vez que uma pessoa é internada para tratamento de dependência química.

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A internação involuntária tem respaldo na lei 13.840 de 5 de junho de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma alterou a Lei Antidrogas e prevê que, na ausência da família, o dependente químico possa ser levado para tratamento por servidor público da área de saúde, assistência social ou órgãos ligados ao Sistema Nacional de Polícias Públicas Sobre Drogas, o Sisnad. Isso só pode ser feito se houver laudo médico para tanto e ela não deve extrapolar o prazo de 90 dias.

Ainda segundo a prefeitura, existem outras formas de atendimento para dependentes químicos e esses serviços têm registrado aumento na demanda. É o caso do centro de atenção psicossocial localizado em frente à praça Princesa Isabel, que recebeu 580 pessoas em abril, número 28% superior ao de janeiro, quando realizou 493 atendimentos.

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O serviço emergencial criado na rua Helvetia realizou 868 atendimentos de saúde em 15 dias de atendimento (de 17 de maio a 1º de junho). Neste local foi oferecido um serviço para avaliar como está a capacidade pulmonar dos frequentadores da Cracolândia, e ficou constatado que metade já estavam com sérios problemas pulmonares devido ao uso constante das drogas.

Atualmente a Cracolândia está concentrada na região da rua Helvétia. Os frequentadores se reuniram no local após uma grande ação policial na praça Princesa Isabel, ponto para onde eles foram depois que saíram das imediações da praça Júlio Prestes.