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Eleições para Conselhos Tutelares paulistanos têm problemas

Regiões da cidade tiveram resultados impugnados por decisão da Comissão Eleitoral; órgão foi criado para zelar pela segurança dos menores de idade

Por Estadão Conteúdo - Atualizado em 14 Feb 2020, 15h56 - Publicado em 7 Oct 2019, 13h51

As eleições para os novos membros dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo registraram problemas nas regiões de Pirituba, Lajeado e Pinheiros e o processo nessas áreas foi impugnado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (7). Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, uma nova data para a votação será marcada.

A votação para a escolha de 260 conselheiros tutelares e seus suplentes que vão atuar nos 52 conselhos da capital foi realizada neste domingo (6). De acordo com a secretaria, o pleito foi invalidado em Pinheiros, na zona oeste, porque mesários não compareceram a uma das escolas.

“Já em Pirituba (Zona Norte) e Lajeado (Zona Leste), os números dos candidatos nas urnas eletrônicas não coincidiam com aqueles informados previamente durante a preparação para as eleições. Os erros serão apurados”, informou a pasta.

A secretaria disse que 94% das urnas foram apuradas. “No Grajaú (Zona Sul), até o início desta manhã, foram apurados 98% dos votos e a contagem deve ser finalizada nesta segunda-feira (7).”

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O site que exibe o resultado parcial da votação informa o problema com a mensagem: “Apuração suspensa por determinação da Comissão Eleitoral”.

Disputa entre igrejas

A eleição para novos membros de Conselhos Tutelares se tornou uma disputa entre católicos, evangélicos e grupos anticonservadores pelo País. Nas ruas e redes sociais, grupos têm se mobilizado para conseguir votos ou evitar a vitória de conselheiros com ideias contrárias. No Rio, o processo de escolha virou alvo até de investigação do Ministério Público Estadual.

De caráter municipal, os conselhos cuidam dos direitos de crianças e adolescentes e seus integrantes têm mandatos de até quatro anos.

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O que são Conselhos Tutelares?

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) em 1990. De caráter municipal, eles têm o papel de zelar pelos direitos dos menores de idade. São compostos por membros eleitos diretamente pela população. Os mandatos duram até quatro anos e os conselheiros têm autonomia funcional. Isso quer dizer que não são vinculados a nenhum órgão estatal. A quantidade de conselhos depende do tamanho do município.

As atribuições dos Conselhos Tutelares, segundo o Eca, envolvem aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra diferentes tipos de abusos. O CTs não podem, porém, estabelecer medidas judiciais. São chamados de órgãos “zeladores”. Ao atender os jovens e, eventualmente, seus pais ou responsáveis, cabe ao conselheiro buscar as medidas cabíveis – levar o caso ao Ministério Público, por exemplo.

Para ser conselheiro tutelar, é preciso ter pelo menos 21 anos, morar na cidade onde funciona o colegiado e ter “reconhecida idoneidade moral”. O cargo é remunerado e o valor pago depende do Orçamento de cada município. Eles têm direito a férias, licenças, 13º e cobertura previdenciária.

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