Deputados aprovam proibição do uso de celular em escolas de São Paulo
Projeto, aprovado por unanimidade na noite de terça-feira (12), agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas
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13 nov 2024, 10h26 •
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, em Sessão Extraordinária na terça-feira (12), o Projeto de Lei para proibir o uso de celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. Aprovada por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.
De acordo com o projeto, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de escolas do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais.
A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada. De acordo com o PL, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.
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