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PSOL pede que PL de privatização da Sabesp não tenha regime de urgência

Governador Tarcísio de Freitas enviou projeto de lei na terça-feira (17) pedindo celeridade na tramitação

Por Redação VEJA São Paulo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
20 out 2023, 18h08
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  • Lideranças do PSOL entraram com uma ação pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para alterar o regime de tramitação do projeto de lei de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

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    De acordo com informações da Folha, a deputada estadual Ediane Maria e a presidente estadual da legenda, Débora Lima, protocolaram a ação para mudar o PL do regime de urgência para o comum.

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    O regime de urgência foi solicitado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que enviou a proposta para a Alesp na terça-feira (17). Na prática, o mecanismo dispensa o intervalo de tempo entre etapas do processo legislativo.

    Nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma comissão especial para estudo da concessão da Sabesp. As legendas ainda nomearão os representantes do colegiado, que deve durar 60 dias.

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    No início deste mês, os funcionários da Sabesp realizaram uma paralisação contrária aos planos de concessão do governo estadual. No último dia 3, durante a greve, o PT e o PSOL chegaram a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a privatização.

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