Defensoria vai defender policiais alvos de processos judiciais

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) assinou nesta terça-feira (19) um convênio que garante assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado a policiais civis e militares que forem processados na Justiça por causa de ações relacionadas ao exercício da profissão.

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De acordo com o convênio, o benefício valerá para policiais acusados de homicídio (ou tentativa) doloso, lesão corporal grave ou seguida de morte, abuso de autoridade, tortura e fuga de pessoa presa. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os cinco tipos de ocorrência representam 95% das acusações contra policiais. Será concedido a atos praticados tanto serviço quanto de folga, desde que haja vínculo com a atuação policial.

O fluxo para atendimento das demandas será definido em conjunto pela Secretaria de Segurança Pública e pela Defensoria, mas não é obrigatório: caso o agente queira contratar um advogado particular, continuará com essa opção.

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