Covid-19: Justiça determina que Uber dê auxílio para entregadores do grupo de risco

Sentença também pede novos centros de distribuição de equipamentos de segurança na capital paulista. Uber vai recorrer

Por Guilherme Queiroz
Atualizado em 20 ago 2020, 18h21 - Publicado em 20 ago 2020, 18h12

A Uber foi condenada na quarta-feira (19) a adotar medidas adicionais para reduzir o risco de trabalho dos entregadores durante a pandemia na sua plataforma de delivery, Uber Eats. A ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em abril e a sentença foi proferida pela 73ª Vara do Trabalho de São Paulo. Cabe recurso. A Vejinha procurou a empresa, que afirmou que “já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão”. Além das ações preventivas, a Justiça determinou o fornecimento de auxílio para trabalhadores do grupo de risco da Covid-19: a empresa vai recorrer.

De acordo com a sentença a companhia deve instalar quatro pontos distribuídos entre as regiões da capital paulista que forneçam gratuitamente para os entregadores álcool em gel e equipamentos de proteção, como máscaras. O MPT afirma que a empresa possui atualmente somente um ponto no centro da cidade. Outra alternativa é que a Uber reembolse mensalmente um valor de 40 reais para os trabalhadores, pela aquisição dos itens.

Em nota, a companhia afirmou que “financia o reembolso por gastos com álcool em gel, máscaras e outros itens de higiene”. Também disse que “São Paulo e outras nove capitais do país possuem Centros de Higienização. Os centros permitem que, em um único local, os parceiros façam limpeza das mochilas de entrega usando materiais recomendados pelas autoridades sanitárias e retirem kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante)”.

Outros pontos da sentença são:

Motoristas que utilizam veículos alugados e tiveram Covid-19 devem entregar as motos para higienização gratuita nos pontos de fornecimento de equipamentos de proteção que deverão ser colocados na cidade. A Uber então, deverá devolver o veículo para a locadora. Outra determinação é que a companhia garanta assistência financeira aos entregadores que tiveram a Covid-19 durante todo o período de isolamento ou internação recomendado por médico. O auxílio atualmente concedido pela empresa abrange o período de 14 dias.

Devem receber o auxílio também os entregadores que fazem parte do grupo de risco ou que morem com crianças pequenas, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas que possam ter seu quadro agravado pelo coronavírus, que sejam dependentes do entregador.

A procuradora Eliane Lucina, do MPT, afirmou que a empresa não estava cumprindo o que anunciava em ações de publicidade (como distribuição de gel antisséptico, toalhas desinfetantes ou máscaras e o pagamento de auxílio a quem precisava se afastar).

Confira abaixo a nota completa da Uber:

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“O Uber Eats já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão, como auxílio para parceiros diagnosticados com a Covid-19, reembolso na compra de máscaras e itens de higiene, e a criação de centros de higienização, fatos reconhecidos na própria sentença, que pede a manutenção das iniciativas até a fase azul no estado de São Paulo. Em relação às demais exigências, a empresa irá recorrer.

A segurança sempre foi uma prioridade para Uber e se tornou ainda mais importante no contexto da pandemia. Entre as medidas de apoio aos parceiros estão:

Reembolso: A Uber financia o reembolso por gastos com álcool em gel, máscaras e outros itens de higiene.
Assistência financeira: A empresa mantém um fundo de R$ 25 milhões dedicado a apoiar todos os parceiros que precisam parar de trabalhar por recomendação médica em caso de suspeita ou diagnóstico de COVID-19. Eles recebem uma assistência financeira, equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses.
Vale Saúde: Os parceiros também passaram a ter a opção de utilizar o serviço de orientação médica online, por meio do pacote Vale Saúde Sempre, que já inclui também descontos em consultas, exames e compra de medicamentos.
Centros de Higienização: São Paulo e outras nove capitais do país possuem Centros de Higienização da Uber em operação. Os centros permitem que, em um único local, os parceiros façam limpeza das mochilas de entrega usando materiais recomendados pelas autoridades sanitárias e retirem kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante). Para evitar filas e aglomerações, todos os serviços requerem agendamento prévio.
Entrega sem contato: O Uber Eats fez campanha para conscientizar usuários e entregadores parceiros sobre a entrega sem contato, oferecendo essa opção diretamente no app. O novo recurso “Deixar na porta” pode ser acessado pelo usuário na finalização da compra ou escrevendo uma mensagem diretamente às pessoas que entregam no aplicativo”.