Cientistas fazem abaixo-assinado contra projeto de lei de Doria

O governador João Doria (PSDB) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo que prevê a extinção de mais de dez autarquias e fundações estaduais, como a Fundação Parque Zoológico, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e a Fundação para o Remédio Popular.

O projeto de lei (PL) 529/2020 foi apresentado pelo tucano na última quinta-feira (13) e foi alvo de protestos entre cientistas que trabalham também em outras organizações públicas, por uma parte do seu texto: o 14º artigo prevê que o superávit financeiro de autarquias e fundações estaduais seja direcionado para o tesouro estadual ao final de cada exercício. O montante seria usado para o pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de Previdência Social do Estado.

A medida impactaria fundos das universidades estaduais, como a USP, Unesp e a Unicamp, com a transferência da reserva de caixa dessas instituições que seria usada para pesquisas. De acordo com o governo, o PL tem como objetivo viabilizar medidas para o enfrentamento dos “efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre as receitas públicas”: a gestão prevê um déficit orçamentário de 10,4 bilhões de reais em 2021.

Em nota para a imprensa a administração estadual afirmou que “não é justo que a população mais carente fique desassistida em medicamentos ou no atendimento à saúde, enquanto as universidades e a Fapesp podem ficar com sobra de recursos em caixa”.

“A Fapesp não tem superavit, tem recursos comprometidos para projetos a longo prazo. Recolher esses recursos irá interromper os projetos e o pagamento de bolsas dos estudantes. Será um prejuízo irreversível para a pesquisa do país“, disse a geneticista Mayara Zatz pelas redes sociais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em fase de sanção pelo Governador, garantiu, como faz há décadas, as vinculações de receitas para as universidades e para a Fapesp. A proposta, enviada ao Legislativo, busca dividir entre toda a sociedade os ônus da crise da saúde e econômica, fazendo com que recursos que sobrem em alguns órgãos sejam redirecionados para despesas com falta de recursos. Certamente, não é justo que a população mais carente fique desassistida em medicamentos ou no atendimento à saúde, enquanto as universidades e a Fapesp podem ficar com sobra de recursos em caixa.”