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Duas semanas após assinar os contratos de manutenção dos mais de 6 300 semáforos da capital, encerrados no início de janeiro, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foi obrigada a paralisar os trabalhos.
Uma decisão da Justiça desta terça-feira (29) barrou dois dos três acordos sob a alegação de que a licitação ocorreu com erros.
Trata-se da segunda derrota da gestão Doria. Em maio, o Tribunal de Contas do Município havia apontado incongruências nos projetos e o certame ficou mais de um mês parado.
No despacho, o desembargador Marcelo Semer, da 10º Câmara de Direito Público, acatou o pedido de uma das empresas derrotadas por apresentar um documento classificado pela prefeitura como irregular. “O agravante trouxe aos autos indícios não desprezíveis de irregularidades na licitação da manutenção dos semáforos da capital”, afirmou o magistrado.
A decisão, em caráter liminar, é passível de recurso.
Em nota, a CET afirma que a companhia Kapsch apresentou uma certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e as informações contidas foram alteradas após a emissão do certificado, o que desqualificou a documentação.
O órgão municipal diz ainda que o próprio CREA considera o documento inválido, que até agora não foi ouvido pela Justiça e que recorrerá da determinação.
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