Horas após ser preso pela Polícia Federal em Embu das Artes, na Grande São Paulo, na noite de ontem, quinta (12), Cesare Battisti foi solto graças a um habeas corpus. O advogado do italiano, Igor Sant’Anna Tamasauskas, conseguiu que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitasse o pedido de liberdade provisória. Alegou que a Justiça Federal não poderia modificar decisões tomadas por instâncias superiores.
+ Monarquistas vão participar do protesto pelo impeachment de Dilma
Battisti deixou a superintendência da PF rumo à sua casa. Estava acompanhado do advogado e do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy.
Ele foi preso em 2007 e, dois anos depois, a Justiça brasileira autorizou sua extradição para a Itália. O ex-presidente Lula, no entanto, deu asilo político para Battisti, que permaneceu no país. Com base nessa decisão, conseguiu ser solto em 2011. O Conselho Nacional de Imigração também concedeu permanência indefinida dele no Brasil.
A decisão de prisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no Distrito Federal, que questionava a concessão de visto a Battisti. A Justiça considerou que a concessão do visto é ilegal e concluiu que o criminoso deveria ser deportado.
Segundo ela, a deportação não implica uma afronta à decisão da Presidência da República de não extraditá-lo para a Itália porque trata-se de uma deliberação sobre o visto expedido pelo Conselho Nacional de Imigração. “Trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil e, por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e, portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso”, diz Adverci em seu despacho.
Entenda o caso
Cesare Battisti fez parte do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em Milão na década de 1970, quando teria cometido tortura e quatro assassinatos. Ele nega a autoria dos crimes, mas foi condenado pela Justiça italiana. Fugiu para a França e para o México antes de chegar ao Brasil em 2004, onde foi preso no Rio de Janeiro três anos depois.