A Casa da Moeda informou nesta quarta (14), que seu Conselho de Administração decidiu suspender temporariamente a entrega de passaportes à Polícia Federal por causa da falta de “contrato formal” com a instituição. A suspensão deverá afetar o prazo de entrega do documento a pessoas que o solicitarem às vésperas das férias de verão.
Em nota, a Casa da Moeda acrescentou que a produção dos passaportes “está mantida em 100%” e “assim que o contrato seja firmado, a entrega será regularizada”. A Superintendência da Polícia Federal não detalhou de que forma o problema vai ocasionar consequências no prazo de entrega nem se há data para retomada do contrato citado.
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A Secretaria do Tesouro Nacional informou ao Estado que os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira (3 bilhões de reais) foram integralmente repassados, dentro do cronograma previsto, para o Ministério da Justiça, “a quem compete fazer a alocação do montante”.
O Ministério da Justiça reconheceu, em nota, que há uma dívida. “Mas, diante da atual crise que atinge o País, vem se esforçando para saná-la. No dia 12 de dezembro, por exemplo, foram repassados cerca de R$ 8 milhões à Casa da Moeda. Diante disso, o ministério espera que a confecção de passaportes seja retomada.”
A falta de contrato é mais uma das dificuldades na emissão de passaportes neste ano. Em duas outras oportunidades, a confecção e entrega de documento sofreu atrasos que chegaram a mais de 60 dias. Em São Paulo, o prazo atual para entrega é de 30 dias, quando a previsão normal é de seis dias úteis.
Segundo Magda Nassar, presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), o efeito da suspensão ainda não foi sentida pelos consumidores. “Depois de passarmos um ano difícil, é inadmissível que este serviço seja suspenso justamente no período mais favorável para o setor tentar se recuperar.”
Ela explicou que os meses de dezembro e janeiro têm movimento maior, porque coincidem com as festas de fim de ano e as férias escolares. “Esperamos que essa questão seja resolvida com urgência”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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