Foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (21) uma medida provisória que permite a entrada de companhias aéreas totalmente estrangeiras no mercado brasileiro. O Código Brasileiro de Aeronáutica previa, antes da mudança, que o limite de capital estrangeiro nas empresas nacionais fosse de 20%.
Além disso, o relator da MP 863/18, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acrescentou no texto o fim da cobrança por bagagem despachada em solo nacional. Para aeronaves com mais de 31 lugares, os passageiros voltam a poder levar uma mala de até 23 quilos.
Para as mudanças se consolidarem, no entanto, é preciso que a proposta também seja aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (22) ou o dispositivo perde sua validade.
Abertamente contra a volta da franquia de bagagens no país, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) preferiu não se manifestar sobre o tema até que a MP complete seu trâmite.
“A franquia de bagagens é ruim por vários motivos. Joga o preço da passagem lá em cima e inibe a entrada de companhias estrangeiras”, disse Eduardo Sanovicz, presidente da entidade, em entrevista a VEJA SÃO PAULO no mês passado.
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