Nesta terça (23), o vereador Netinho de Paula (PDT) foi escolhido como presidente da comissão especial que vai acompanhar os debates sobre a redução da maioridade penal na Câmara Municipal de São Paulo.
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Para o cargo de vice-presidente, foi eleito o vereador Ari Friedenbach (PROS). O objetivo do grupo é debater posicionamentos em relação ao tema.
Aprovada no dia 17 de junho pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime deve ser votada no próximo dia 30 no plenário.
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Se aprovada a mudança, serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.
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