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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 448/2023) que isenta o IPTU de imóveis na região da Cracolândia, no centro da capital paulista.
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A medida foi proposta pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) como parte do pacote de ações para revitalizar a região central. O projeto foi enviado para os vereadores no dia 11 de agosto e aprovado de forma simbólica — ou seja, sem votos contrários. Agora, segue para sanção do prefeito.
A isenção de 100% do imposto é limitada a 20 mil reais e válida para endereços nos quais existem concentração de usuários. Há também uma isenção de 50%, limitada a 10 mil reais, para imóveis localizados em ruas utilizadas como passagem pelos usuários. Ambos os benefícios valerão para os próximos dois anos (2024 e 2025).
O perímetro estabelecido contempla 4.826 imóveis (veja o detalhamento abaixo), dentre eles 2.143 endereços já possuíam isenção e outros 378 descontos no IPTU por critérios sociais. O projeto foi aprovado com alterações no texto original, que antes previa contemplar apenas 947 imóveis.
O impacto nos cofres públicos deve ser de 8,8 milhões de reais.
Trechos beneficiados com isenção total ou parcial:
- Trecho da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora até a Rua General Osório.
- Trecho da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora até a Avenida Rio Branco.
- Trecho da Rua Timbiras com a Rua Guaianazes até a Rua dos Gusmões.
- Trecho da Praça Júlio de Mesquita com a Rua Vitória até a Avenida Rio Branco.
- Trecho da Al. Barão de Limeira com a Rua dos Gusmões até a Avenida Rio Branco.
- Trecho da Rua General Osório com a Avenida Rio Branco até a Rua Vitória.
- Trecho da Rua dos Gusmões com a Avenida Rio Branco até a Rua Gal. Couto de Magalhães.
- Trecho da Rua General Osório com a Rua Santa Efigênia até a Rua Vitória.
- Trecho da Aurora com a Rua dos Andradas até a Avenida Cásper Líbero.
- Trecho da Rua Mauá com a Rua Gal. Couto de Magalhães até a Rua Timbiras.
- Trecho da Rua Mauá com a Rua dos Protestantes até a Rua Gal. Couto de Magalhães.
- Trecho da Rua dos Gusmões com a Rua Triunfo até a Rua Gal. Couto de Magalhães.
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