Oito anos após recorrer à Justiça, o ex-piloto Rubens Barrichello ganhou parcialmente uma ação contra o Google, onde pedia o bloqueio da criação de perfis falsos ou comunidades ofensivas com seu nome no Orkut. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aconteceu na semana passada, mas foi divulgada apenas nesta segunda-feira (29), um dia antes do fim da rede social, que sai do ar oficialmente nesta terça-feira (30).
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Na decisão, o STJ desobrigou o Google de bloquear a criação dessas comunidades. Relator do processo, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que o provedor tem apenas a obrigação de oferecer mecanismos de denúncia de conteúdos ofensivos, providenciando nesses casos a retirada das publicações.
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Apesar do fim do Orkut e, consequentemente, do desaparecimento do material do ar, Barrichello receberá 200 000 reais de indenização por danos morais.
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Em 2006, o ex-piloto entrou com a ação exigindo a retirada das informações da rede social e uma indenização de 850 000 reais, além de 50 000 mil de multa por comunidade e perfil falsos criados.
Entretanto, a redução da indenização e a eliminação da multa aconteceram ainda em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou os valores excessivos.
Em nota, o Google informou que respeita a decisão da Justiça, mas avalia as oções de recurso. “Infelizmente, pelo caso datar de 2006, o STJ não aplicou os novos dispositivos do Marco Civil da Internet, lei vigente desde junho deste ano, que exige a indicação precisa da URL do conteúdo alegadamente ofensivo tanto na notificação prévia quanto na ordem judicial que determine sua remoção. Quanto à indenização, segundo o Marco Civil, apenas pode haver responsabilidade caso o provedor descumpra ordem judicial específica determinando a remoção o que não ocorreu no caso presente”, finaliza a nota.
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