Projeto de lei quer tirar LGBTs de propagandas por ‘dano à criança’

Proposta que deve ser votada na quinta-feira (22) teve repercussão negativa entre diferentes entidades e é apontada como inconstitucional

Por César Costa
Atualizado em 21 abr 2021, 17h11 - Publicado em 21 abr 2021, 17h00

Marta Costa, apoiada em um corrimão dourado, com uma roupa branca e sorrindo para a câmera — (Alexandre Battibugli/Veja SP)

Deputada estadual eleita pelo PSD, Marta Costa é autora do projeto de lei 504/20, que visa proibir a veiculação de peças publicitárias com diversidade sexual. A PL seria votada nesta terça-feira (20), mas foi adiada para a próxima quinta-feira (22).

No texto, a deputada afirma que a presença de pessoas LGBTQIA+ em propagandas traria “desconforto emocional a inúmeras famílias” e que mostrariam “práticas danosas” às crianças. A proibição viria com a intenção de “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças”. “É nossa intenção limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso estado a práticas danosas”, reproduz o documento.

Histórico de Marta Costa

Em 2020, Marta Costa foi vice-candidata à prefeitura juntamente com Andrea Matarazzo, também do PSD. Evangélica e filha de pastor, defendeu a abertura de templos religiosos durante a pandemia e apontou o desemprego como o maior problema da capital paulista.

Desde 2004 na política e tendo uma forte ligação com a igreja, foi eleita três vezes de forma consecutiva como vereadora em São Paulo, sendo vice-presidente da casa no último mandato. Agora, está no seu segundo mandato como deputada estadual, sendo eleita pela primeira vez em 2014 e reeleita em 2018, seu mandato atual.

Repercussão negativa e rejeição

A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB e a Associação Brasileira de Agências de Publicidade se manifestaram contrárias ao PL, apontando-o como lgtbfóbico, inconstitucional e também uma ferramenta de censura.

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Em nota, a Abap afirmou que a inconstitucionalidade da proposta vem devido à imposição de “discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito da orientação sexual”, considerando também uma tentativa de “censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão aos direitos de minorias”.

A comissão da Ordem dos Advogados do Brasil também aponta como inconstitucional o projeto pela justificativa de que “somente a União tem competência para regular questões relacionadas à publicidade e propaganda”.

Agências de publicidade também se manifestaram contrárias ao projeto de Marta Costa. Usando a #PropagandaPelaDiversidade, pelo menos 30 delas publicaram posicionamento contrários em suas redes sociais.