Alesp aprova redução de imposto sobre heranças
Proposta aprovada diminui o ITCMD de 4% para 1% sobre heranças; texto está pendente de sanção ou veto do governador
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27 dez 2022, 12h09
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou diminuição no imposto sobre heranças de 4% para 1%. Na prática, a Casa reduziu a diminuição da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), que é um tributo que precisa ser pago por qualquer pessoa que recebe bens ou direitos, por herança ou doação.
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O projeto está pendente de sanção pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), e a Secretaria Estadual de Fazenda já informou que se sancionada, a mudança poderá impactar a arrecadação do estado em 4 bilhões de reais por ano.
Caso o atual governador não analise a medida até 31 de dezembro, caberá a Tarcísio de Freitas (Republicanos) avaliar se veta ou sanciona o projeto a partir do dia 1º de janeiro.
O imposto existe desde 2000 no estado. Se a proposta aprovada virar lei, São Paulo terá o menor imposto sobre heranças do país.
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