99moto: Prefeitura de SP diz que Justiça proibiu serviço e empresa diz que operação continua
Juiz da 8ª Vara da Fazenda acatou liminar dando validade a decreto da prefeitura
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15 jan 2025, 19h22 •
A Prefeitura de São Paulo diz que a Justiça reconheceu a validade do decreto 62.144 de 2023 e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade. O decreto proíbe o serviço na capital. Já a 99 diz que vai continuar com o transporte de passageiros de motocicleta e que no primeiro dia, na terça-feira (14), foram 10 mil passageiros transportados.
De acordo com a prefeitura, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar da 99 e manteve a proibição da atividade de mototáxi na cidade e ressaltou o relatório do Grupo de Trabalho instituído na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), que desaconselha a atividade por conta do risco da segurança viária.
De acordo com o magistrado, a “conclusão do referido Grupo de Trabalho (…) não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos na urbe”, diz o comunicado da administração.
O Grupo de Trabalho analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação deste modal seria um grande risco para a saúde pública, envolvendo a integridade de condutores e usuários, com potencial aumento no risco de acidentes.
O parecer do grupo aponta, ainda, que o transporte de passageiros por motocicletas “não se mostra aderente aos elementos de segurança viária em face da realidade da cidade de São Paulo”.
Empresa diz que continua operação
Por meio de nota, a 99 afirmou que a decisão negativa de liminar por entender que é referente à ameaça da prefeitura de impedir o serviço da 99moto.
“O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”, informou o aplicativo por nota.
A empresa reforça que o serviço de mototáxi continuará na cidade. De acordo com a 99, fora cerca de 10 mil viagens no primeiro dia, e partiram principalmente da zona Sul, com destaque para o bairro do Capão Redondo, que foi o bairro que mais utilizou o serviço nas primeiras 24 horas.
Na região central e em áreas da capital que fazem parte do centro expandido, o serviço ainda não está disponível.
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