Justiça nega suspensão de concessão do Pacaembu

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13° Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de liminar, feito pela Associação Viva Pacaembu e o Ministério Público, para que a concessão do Estádio do Pacaembu fosse suspensa.

A entidade e o MP alegaram que o presidente do consórcio vencedor, Eduardo Barella, não poderia ter participado da licitação porque ocupava cargo público no Conselho de Administração da São Paulo Transportes (SPTrans) na época da a abertura dos envelopes.

Barella esteve no colegiado entre abril de 2017 e dezembro de 2018.

Segundo as regras da concorrência pública, estão vetadas do processo “quaisquer entidades que tenham como empregado, dirigente, sócio ou ocupante de cargo ou emprego na administração municipal, direta ou indireta, resguardados outros impedimentos previstos na legislação e regulamentos aplicáveis”.

Para a magistrada, no entanto, como o processo foi suspenso várias vezes, o que vale é a fase de abertura dos envelopes, ocorrida em fevereiro de 2019, quando Barella já havia saído do conselho da Sptrans.

“A suspensão cautelar do certame postergou a sessão de abertura das propostas para fevereiro de 2019. Ou seja, a participação efetiva do requerido na licitação deu-se quando da abertura dos envelopes.Desta forma, quando do início da participação do reque-rido no procedimento licitatório propriamente dito, o vício aponta-do pela autora não mais existia.Por estes motivos, não se identifica a presença dos requisitos legais e fáticos para a concessão da medida emergencial”, escreveu Maria Gabriela.

Ainda cabe recurso da decisão liminar e o processo correrá os trâmites seguintes até a sentença, ainda sem prazo para ocorrer.

Em julho de 2019, Vejinha mostrou em primeira mão o projeto que a nova dona do Pacaembu pretende erguer.  Onde hoje existe o tobogã, haverá um prédio de cinco andares (mais quatro subsolos), com 44 000 metros quadrados de área construída.

O projeto é da arquiteta Sol Camacho, do escritório Raddar. Do nível do gramado para cima, os dois primeiros pavimentos serão alugados para escritórios e firmas de serviços, como bares e restaurantes. A ideia é buscar companhias de coworking e empresas da economia criativa. Na alimentação, a expectativa é atrair estabelecimentos de vários segmentos e preços.

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