Urbanismo

Lei Cidade Limpa perde força em São Paulo

A fexibilização da regra e o relaxamento da fiscalização podem pôr em risco o projeto bem-sucedido

Por: Angela Pinho

Implantada em 2007, a Lei Cidade Limpa foi, talvez, a principal transformação urbana pela qual São Paulo passou na última década. A retirada de outdoors, faixas e letreiros excessivos diminuiu a poluição visual e mostrou que era possível mudar a paisagem rapidamente, e para melhor. Pesquisa do Datafolha realizada em maio mostra que a iniciativa é aprovada por 68% da população. Pois agora, quando a norma havia se consolidado, surgem ameaças de retrocesso. Não que a barafunda de anúncios tenha voltado ao estágio anterior, mas há indícios de que a fiscalização e as regras afrouxaram.

Em fevereiro, o prefeito Fernando Haddad editou uma portaria, prevista na gestão anterior, permitindo cartazes de até 1,20 metro de largura para teatros e museus. Em agosto, foi autorizada a propaganda de um projeto de incentivo ao uso de bicicleta em 5 000 ônibus e 3 000 táxis. Pode-se argumentar que cultura e mobilidade são bandeiras louváveis. Mas as exceções abriram caminho para outras. Na semana retrasada, vereadores aprovaram um projeto de lei que permite letreiros maiores para igrejas e clínicas e outro que libera a publicidade em ônibus e táxis.

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Antes de entrarem em vigor, as propostas têm de ser votadas novamente pela Câmara e receber a sanção  e Haddad. Na atual gestão, o Cidade Limpa perdeu peso político. O cargo de coordenador do programa, que existia até 2012, está vago. Segundo a prefeitura, a fiscalização continua sendo realizada pelas 31 subprefeituras. A quantidade de multas, no entanto, caiu abruptamente. Foram 1 778 autuações em 2007, 4 591 em 2011 e apenas 232 neste ano, no período entre janeiro e agosto. A explicação oficial é que as pessoas estão cumprindo mais a lei. Seria surpreendente, mas positivo, uma legislação passar a ser tão respeitada de um ano para outro. Infelizmente, a profusão de anúncios irregulares na cidade torna a hipótese inverossímil.

Na esquina da Avenida Ipiranga com a São João, por exemplo, uma loja de roupas colocou nada menos do que nove cartazes para divulgar sua liquidação. Poucos metros adiante, a propaganda de um novo prédio ocupava toda a superfície de uma banca de jornal. Em diversas regiões da cidade, lambe-lambes anunciam desde a compra de ouro até serviços para ajudar o motorista a tirar pontos da carteira. Na Adidas Originals recém-inaugurada na Rua Oscar Freire, seis símbolos da marca aparecem camuflados em colagem na entrada.

marginal pinheiros antes e depois
Marginal Pinheiros em 2006, antes da lei, e depois (ao lado): vista livre (Foto: Mario Rodrigues)

A empresa diz que a imagem foi criada especialmente para a inauguração, em agosto, e será substituída em outubro. “Painéis artísticos são liberados, mas a loja só pode ter um letreiro com logotipo”, explica José Rubens Domingues Filho, que ocupou o cargo de coordenador do Cidade Limpa até o ano passado. “Se os estabelecimentos encontram uma forma de burlar a norma, têm de ser advertidos porque estão agindo em desacordo com o princípio da lei”, afirma. “O segredo é não ter jeitinho.” Em 2012, por exemplo, uma das unidades das Lojas Marisa na Avenida Paulista foi multada por irregularidades na fachada. Hoje, tem dentro do estabelecimento um telão gigante que fica a 1,20 metro da vitrine. Chama atenção, mas está rigorosamente dentro da lei, que proíbe anúncios internos a menos de 1 metro da fachada.

A prefeitura nega ter afrouxado a fiscalização e diz que remove em média 1 300 propagandas irregulares todos os dias. Mesmo assim, é um número 83% menor que o do ano passado. O vereador Alfredinho, líder do PT na Câmara, assegura que não recebeu orientação do governo sobre como proceder na segunda votação, mas garante que não vai apoiar nenhum abrandamento das regras. Para o presidente do departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil, José Armênio de Brito Cruz, se isso ocorrer será um retrocesso imperdoável. “A cidade só conseguiu revelar a paisagem urbana por trás dos outdoors porque não há exceção”, afirma. “O grande valor de São Paulo são as obras construídas. Não podemos escondê-las.”

Cinco sinais de perigo

1 - O número de multas despencounos últimos dois anos: caiude 4 591 em 2011 para 232 em 2013*

2 - O cargo de coordenador da fiscalização, diretamente ligado ao prefeito, foi extinto na atual gestão

3 - O poder municipal aprovou duas exceções à regra geral: cartazes com a programação de teatros e museus e, por um mês, anúncios de incentivo ao uso de bicicleta veiculados em ônibus e táxis da cidade

4 - Disseminaram-se “jeitinhos” para driblar a lei, como a instalação de painéis publicitários no lado interno das lojas, atrás das vitrines

5 - Projetos aprovados em primeira votação por vereadores atenuam as restrições à propagandaem clínicas médicas, igrejas, ônibus e táxis

* De janeiro a agosto

Fonte: VEJA SÃO PAULO