Justiça bloqueia 2,7 milhões de reais de integrante da Máfia do ISS

Estimativa é de que ao menos 500 milhões de reais deixaram de ser recolhidos em tributos devido à fraude

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 5 dez 2016, 12h01 - Publicado em 29 set 2015, 14h43

A Justiça determinou nesta segunda-feira (28) o bloqueio de 2,7 milhões de reais da ex-servidora pública Paula Sayuri Nagamati, apontada como uma das integrantes da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) e ex-chefe de gabinete do ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo.

+ Delator da máfia do ISS é preso em flagrante cobrando propina

O sequestro dos bens foi deferido pela 8ª Vara de Fazenda Pública em ação movida pela prefeitura de São Paulo. Em sua decisão, o juiz Claudio Campos da Silva levou em conta a materialidade dos danos causados aos cofres públicos, além dos indícios de enriquecimento e de participação da ex-auditora fiscal no esquema que desviou cerca de 500 milhões de reais.

Exonerada em novembro de 2013, Paula foi demitida no primeiro semestre deste ano após investigações realizadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM).

+ Bancos e estacionamentos também pagaram propina à máfia do ISS

Continua após a publicidade

A ação de sequestro de bens proposta pela Procuradoria-Geral do Município é baseada nos indícios de corrupção e na incompatibilidade entre os bens adquiridos por Paula e seus ganhos como servidora pública. A evolução patrimonial foi verificada em uma sindicância realizada pela Controladoria.

O bloqueio de bens, deferido em medida cautelar, visa evitar que a ex-auditora fiscal se desfaça do patrimônio, garantindo o futuro ressarcimento aos cofres públicos.

Entenda o caso

Há indícios de que o esquema possa ter começado a operar em 2002, mas foi entre 2006 e 2012 que a máfia do ISS engrenou na prefeitura. A fraude acontecia já na fase final da liberação de um empreendimento imobiliário, com a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) das construtoras. O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o Habite-se daquele prédio.

Continua após a publicidade

Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo do ISS que deveria ser pago – sempre jogando o valor para cima – e, em cima disso, ofereciam um “desconto” de até 50% para a empresa. Do que era pago, uma parte ínfima era repassada aos cofres públicos e a maioria ficava com os servidores. A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do Habite-se.

A fraude foi descoberta pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que comanda a investigação em parceria com o Ministério Público Estadual. Estima-se que pelo menos R$ 500 milhões em tributos deixaram de ser arrecadados pela prefeitura com a fraude, enquanto os servidores enriqueciam ilicitamente.

Cada fiscal conseguia cerca de R$ 70 mil por semana com o esquema e alguns têm patrimônio declarado de até R$ 80 milhões. Na lista de bens estão flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).