Política

Juiz decidiu cassar o mandato de catorze vereadores

A investigação foi comandada pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Por: Sara Duarte - Atualizado em

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(Foto: Veja São Paulo)

Polêmicas e acusações não são nenhuma novidade para a Câmara Municipal de São Paulo. Boa parte dos vereadores costuma ser lembrada por propor leis inúteis, realizar CPIs que não dão em nada e aprovar projetos da prefeitura em troca de liberação de verbas para seus bairros de origem. Um dos escândalos mais rumorosos foi o da Máfia dos Fiscais, na gestão de Celso Pitta. Na última segunda, dia em que estava prevista para entrar em pauta a discussão do novo Plano Diretor, a Casa voltou a ser manchete de jornais. Atendendo a um pedido do Mnistério Público Eleitoral, o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, decidiu cassar o mandato de catorze vereadores e torná-los inelegíveis por três anos.

A investigação foi comandada pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Aos 47 anos, ele já atuou em casos como o do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o da máfia chinesa. Foi nomeado promotor eleitoral em janeiro último. Ao lado de trinta técnicos, passou quatro meses analisando as contas das eleições municipais de 2008 e concluiu que mais da metade dos 55 vereadores eleitos havia recebido doações consideradas ilegais. Os depósitos, que variam de 10 000 a 270 000 reais, foram feitos pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade que seria ligada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi). ‘ Por lei, sindicatos são proibidos de doar dinheiro a campanhas eleitorais ’, explica o promotor. ‘Apesar disso, no ano passado a AIB distribuiu 10,6 milhões de reais entre candidatos, comitês e partidos políticos.’

Na representação oferecida à Justiça Eleitoral em maio, Lopes apontou como beneficiários das doações 29 vereadores titulares e sete suplentes. Também pediu que a AIB seja condenada a pagar uma multa de 50 milhões a 100 milhões de reais. Até a última quarta, o magistrado Sil¬veira havia julgado dezoito dos acusados -absolveu quatro. Em sua sentença, descreveu a AIB como ‘um simulacro de associação, que não tem orçamento próprio nem funcionários ’. Em no¬¬ta oficial, o Secovi afirma jamais ter doado dinheiro a campanhas eleitorais. Vitorino Fran¬cisco Antunes, advogado da AIB, sustenta que a associação é mantida por construtoras e incorporadoras imobiliárias. ‘É uma ilação dizer que a AIB está tentando comprar os vereadores ’, declara Antunes. ‘ O lobby é parte do processo democrático, e contribuímos para candidatos e partidos políticos em todos os pleitos desde 2002.’

Os vereadores condenados pretendem recorrer da sentença e devem aguardar recurso exercendo normalmente seus mandatos. Segundo o ex-juiz eleitoral José Roberto Pacheco Di Francesco, em cerca de um mês as apelações devem ser julgadas por um colegiado do Tribunal Regional Eleitoral. ‘A decisão do juiz foi apenas a primeira etapa do processo, e, para manter os seus mandatos, os vereadores podem recorrer até ao Tribunal Superior Eleitoral ’, explica Di Francesco. Para o promotor Lopes, no entanto, o processo é uma vitória: ‘ Conseguir a cassação dos vereadores em primeira instância por recebimento de doações irregulares pode contribuir para tornar as próximas eleições mais transparentes ’.

Os condenados em primeira instância

Abou Anni (PV)

Adilson Amadeu (PTB)

Adolfo Quintas (PSDB)

Carlos Apolinário (DEM)

Carlos Bezerra Jr. (PSDB)

Claudinho de Souza (PSDB)

Dalton Silvano (PSDB)

Domingos Dissei (DEM)

Gilson Barreto (PSDB)

Marta Costa(DEM)

Quito Formiga (PR)

Ricardo Teixeira (PSDB)

Ushitaro Kamia (DEM)

Wadih Mutran (PP)

Fonte: VEJA SÃO PAULO