Prefeitura vai parcelar dívidas dos paulistanos em até dez anos

Programa de Parcelamento Incentivado oferece descontos de até 85% dos juros da dívida e de 75% da multa

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou na manhã desta quinta-feira (8) a proposta de parcelamento das dívidas dos paulistanos com o município. Segundo decreto no Diário Oficial da Cidade, pessoas físicas e jurídicas poderão dividir o pagamento de tributos atrasados em um período de 120 meses.

O imposto predial e territorial urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços (ISS) representam 95% dos débitos atuais da população.

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Com a aprovação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o governo oferece descontos de até 85% dos juros da dívida e de 75% da multa caso o pagamento seja feito em uma parcela única. Para o parcelamento, a redução dos tributos pode chegar a 60%, além de 50% da multa que o consumidor pagaria para a prefeitura por causa dos atrasos.

O PPI é uma ferramenta usual para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, mas não era utilizado pela prefeitura desde 2011. No estado, o governador Geraldo Alckmin já utilizou iniciativa semelhante em 2014 e 2013, quando aumentou a arrecadação com o ICMS (tributo aplicado sobre mercadorias e serviços).

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Ainda não há estimativas de quanto Haddad deve conseguir arrecadar com o programa. Pessoas jurídicas ou físicas que queiram se inscrever no programa podem entrar no site da Prefeitura (Estadão Conteúdo).

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