Justiça proíbe manifestações em rodovias de São Paulo

A liminar impede bloqueio das pistas das rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu manifestações e bloqueios nas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto e determinou que seja mantida uma distância de 1 000 metros entre os manifestantes e as estradas, para assegurar a fluidez do trânsito.

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A decisão é do juiz Sérgio Ludovico Martins, da 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba, após ação proposta pela Ecopistas, concessionária das rodovias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de 100 000 reais por hora.

Segundo a documentação anexada ao processo, há indícios de protesto por parte de caminhoneiros durante o feriado, contra a manutenção da cobrança de pedágio de eixos suspensos de caminhões que não estejam transportando carga. O juiz destacou em sua decisão que, apesar de ser livre a manifestação de pensamento, é necessária a comunicação prévia à autoridade competente, o que não ocorreu antes do feriado.

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Entraram em vigor nesta sexta (17) as novas regras da Lei dos Caminhoneiros, que isentam a cobrança de pedágio de eixos suspensos de caminhões que não estejam transportando carga. O decreto, que regulamentou a lei publicada 45 dias atrás, se estende a todas as concessões federais de rodovias e também a estradas estaduais e municipais operadas pela iniciativa privada. As mudanças, no entanto, não são consenso e enfrentam resistências dos governos de São Paulo e Mato Grosso, que afirmaram que não vão aderir à isenção.

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