Polícia Civil abre inquérito para investigar golpe do IPVA

Decisão foi tomada após Secretaria da Fazenda alertar para reclamações de contribuintes nas redes sociais sobre terem sido vítimas da fraude

A Polícia Civil instaurou inquérito nesta terça-feira (5) para investigar golpes no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Trata-se de falsos boletos enviados aos consumidores e de sites que simulam o recolhimento da taxa.

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A decisão foi tomada após a Secretaria da Fazenda alertar na segunda-feira (4) que boatos circulavam pelas redes sociais a respeito de contribuintes reclamando de receberem falsos boletos para pagamento do imposto, além da existência de páginas na internet que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda com o objetivo de colher informações do proprietário. “A prática, conhecida como phishing, é uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada para adquirir senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados pessoais”, segundo nota da secretaria.

“Estamos em contato com a polícia para identificar possíveis pessoas prejudicadas com esse golpe, mas até agora não registramos nenhuma e nem nossa base de dados foi invadida”, afirma Erika Yamada, diretora de arrecadação da Secretaria da Fazenda. “Conseguimos localizar um destinatário que postou uma reclamação em vídeo e fomos até a casa dele ver o documento, mas não era golpe. É que o documento que ele recebeu veio envelopado por ter mais de dois veículos, mas continha todas as informações certas e sem o boleto”.

COMO NÃO CAIR NO GOLPE

A Secretaria da Fazenda já iniciou o envio de cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016. O aviso é apenas um lembrete que traz informações sobre o valor do imposto – não é boleto, nem guia de pagamento. Se vier qualquer documento que exija sua quitação, trata-se de golpe. O imposto pode ser pago de apenas duas formas: pelo site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) ou em bancos credenciados com a pessoa tendo em mãos o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do automóvel.

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De acordo com a secretaria, todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto. O contribuinte tem até a data de vencimento da placa do veículo, em janeiro, para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação sobre o caso está sendo conduzida pela 3ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O órgão não informou quantas pessoas foram afetadas pela fraude.

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A Polícia Civil orienta a qualquer pessoa que se sentir prejudicada a registrar a ocorrência para auxiliar na investigação do crime. Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo Fale Conosco disponível no site www.fazenda.sp.gov.br.

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