Cesare Battisti é solto em São Paulo

Defesa do italiano conseguiu o benefício de um habeas corpus

Horas após ser preso pela Polícia Federal em Embu das Artes, na Grande São Paulo, na noite de ontem, quinta (12), Cesare Battisti foi solto graças a um habeas corpus. O advogado do italiano, Igor Sant’Anna Tamasauskas, conseguiu que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitasse o pedido de liberdade provisória. Alegou que a Justiça Federal não poderia modificar decisões tomadas por instâncias superiores.

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Battisti deixou a superintendência da PF rumo à sua casa. Estava acompanhado do advogado e do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy. 

Ele foi preso em 2007 e, dois anos depois, a Justiça brasileira autorizou sua extradição para a Itália. O ex-presidente Lula, no entanto, deu asilo político para Battisti, que permaneceu no país. Com base nessa decisão, conseguiu ser solto em 2011. O Conselho Nacional de Imigração também concedeu permanência indefinida dele no Brasil.

A decisão de prisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no Distrito Federal, que questionava a concessão de visto a Battisti. A Justiça considerou que a concessão do visto é ilegal e concluiu que o criminoso deveria ser deportado.

Segundo ela, a deportação não implica uma afronta à decisão da Presidência da República de não extraditá-lo para a Itália porque trata-se de uma deliberação sobre o visto expedido pelo Conselho Nacional de Imigração. “Trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil e, por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e, portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso”, diz Adverci em seu despacho.

Entenda o caso

Cesare Battisti fez parte do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em Milão na década de 1970, quando teria cometido tortura e quatro assassinatos. Ele nega a autoria dos crimes, mas foi condenado pela Justiça italiana. Fugiu para a França e para o México antes de chegar ao Brasil em 2004, onde foi preso no Rio de Janeiro três anos depois.

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