Manobra permite aprovação da redução da maioridade penal

Câmara votou proposta de emenda à constituição mais branda vinte e quatro horas após a rejeição do projeto inicial

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 5 dez 2016, 12h18 - Publicado em 2 jul 2015, 08h36

Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), conseguiu aprovar uma proposta de emenda à constituição mais branda costurada por ele com seus aliados.

Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

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O texto também determina que os criminosos desta faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por união e estados. Cunha articulou a solução com seus aliados ainda na madrugada de quarta (1º). Líderes do PSD, PHS e PSC apresentaram a emenda que excluía dos crimes passíveis de redução da maioridade tráfico, roubo com causa de aumento de pena, terrorismo e lesão corporal grave, como previa o texto rejeitado inicialmente por ter atingido apenas 303 votos. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos.

Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Não imagine que com atitude ditatorial vai intimidar quem quer que seja. Com atitude ditatorial o senhor não vai fazer com que seus interesses prevaleçam. O parlamento brasileiro não é a casa de vossa excelência”, esbravejou o deputado Glauber Braga (PSB).

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Cunha reagiu: “Não se dê o direito de desrespeitar o presidente da casa”, afirmou. “Quem não concorda com a decisão, recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou ao STF”.Para os governistas, Cunha armou um “golpe regimental” por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentam que esta emenda aglutinativa não tem fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de quarta e, portanto, não poderia ser votada.

“Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo”, afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali. “Vamos lutar para evitar um golpe regimental”, disse a deputada antes da votação.

O deputado Weverton Rocha (PDT) disse que Cunha praticava uma “pedalada regimental”, em alusão às pedaladas fiscais. Já o deputado Chico Alencar (PSOL) disse que o presidente da casa estava cometendo um estupro do regimento. “Há uma violência na interpretação da matéria.”

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Aliados de Cunha negaram manobra e disseram que a aglutinativa é regimental, pois se baseia em elementos do texto original, ainda não votado. “PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho.

Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciou que criará uma comissão especial para discutir a questão. A avaliação dos senadores foi de que não faz sentido aprovar alterações no estatuto da criança e do adolescente (ECA) sem que a Câmara termine a discussão sobre alterações na constituição.

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“Vou conversar com os líderes. Vamos criar uma comissão, para que nós possamos apreciar, num esforço só, todas as matérias relativas à redução da maioridade penal e as alterações no ECA”, afirmou Renan.