Prefeitura de São Paulo proíbe guardas de atirarem em veículo suspeito

A norma surge uma semana após a morte de um menino de 11 anos, em Cidade Tiradentes, na Zona Leste

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 1 jun 2017, 16h05 - Publicado em 4 jul 2016, 12h30

O secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, divulgou nova regra que impede a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de usar armas de fogo contra qualquer veículo em atitude suspeita. A portaria foi publicada no sábado (2), no Diário Oficial da Cidade.

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Com a nova portaria, há indicação expressa de que os GCMs devem se limitar a acionar a Cetel (Central de Comunicação da Guarda Civil) por rádio, que repassará as informações às polícias estaduais. Os guardas não devem ir atrás dos veículos. Está proibida, portanto, qualquer perseguição.

A norma surge uma semana depois de o guarda civil Caio Muratori ter perseguido e atirado em um chevette furtado, resultando na morte de um menino de 11 anos que estava no banco traseiro do veículo, em Cidade Tiradentes, na Zona Leste.

Waldik Gabriel Chagas baleado pela GCM ()

Pela ação, Muratori e outros dois colegas que estavam na viatura são alvo de inquérito na Corregedoria da GCM e há também investigação no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

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O guarda-civil disse à reportagem que disparou contra os pneus do chevette para imobilizá-lo, mas que o balanço da viatura fez com que errasse o disparo. Afirmou ainda que os assaltantes dispararam ao menos duas vezes, o que não foi confirmado pela perícia.

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A ação foi considerada errada “do começo ao fim” pelo secretário e pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas Muratori disse que eles “desconhecem” a rotina da guarda e revelou que a ocorrência havia sido informada por rádio à Cetel, que não impediu o guarda e seus colegas de continuarem a perseguição.

Reforço

Além de vedar o uso de arma de fogo contra veículo em atitude suspeita, a portaria também reforça duas outras normas internas da corporação que já tratavam do mesmo assunto. Na primeira, de maio de 2008, havia sido proibida a realização de perseguições a veículos, “devendo as equipes, sempre que necessário, utilizarem-se dos recursos da rede-rádio para pedidos de apoio ou desencadeamento de ações integradas com as outras equipes motorizadas, face eventuais situações”, com previsão de infrações ao condutor e usuários.

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Em outra, uma norma orientadora de fevereiro deste ano, o texto fala em “não manusear arma no interior de viatura”, “não disparar contra veículo em fuga”, “não sacar a arma no interior de viatura antes do desembarque” e também “nunca efetuar disparo de advertência”. A nova regra reforça todos esses itens listados pela GCM.

As normas, no entanto, não eram seguidas à risca. Em fevereiro de 2014, por exemplo, GCMs perseguiram e trocaram tiros com ladrões que assaltaram a casa do irmão do vereador Ricardo Nunes (PMDB). Um dos ladrões morreu.

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Procurada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura admitiu que houve a perseguição, o que já era então vedado. A Corregedoria da Guarda Civil chegou a apurar os detalhes do caso, mas concluiu que houve legítima defesa e nenhum dos guardas-civis envolvidos na perseguição foi punido.