Prefeitura quer demitir servidor que não conseguir explicar patrimônio
Funcionários municipais também não poderão receber brindes com valores superiores a 100 reais; proposta ainda precisa passar por votação na Câmara
O prefeito Fernando Haddad (PT) criou um projeto de lei que permite a demissão de um funcionário público suspeito de enriquecimento ilícito. Ou seja, se um servidor não conseguir provar que seus bens estão de acordo com sua renda, ele poderá ser exonerado imediatamente.
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Atualmente, a regra não funciona assim. Pela lei municipal 8.989/79, funcionários investigados por evolução patrimonial incompatível são afastados apenas por um determinado período e continuam oficialmente nos seus respectivos cargos até que se conclua o inquérito administrativo. Foi o que aconteceu com o fiscal Amilcar José Cançado Lemos e o auditor Fábio Remesso, por exemplo, envolvidos na chamada Máfia do ISS, descoberta em 2013. Mesmo denunciados pelo Ministério Público, com bens bloqueados e diversas provas contra eles, os dois continuaram recebendo salário por meses.
A alteração legal ainda precisa passar por votação na Câmara. “Se você teve uma evolução patrimonial, não significa que fez algo errado. Mas, se não conseguir explicar como conseguiu o recurso, será motivo suficiente para demissão. Isso não está expresso na lei, mas ficará”, disse Haddad.
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Fiscalização
O prefeito comemorou ainda os dois anos da criação da Controladoria-Geral do Município, que descobriu a Máfia do ISS – esquema de cobrança de propina na Secretaria de Finanças durante a gestão Gilberto Kassab – e o caso de José Rodrigo de Freitas, o “rei dos ficais”, que ganhava salário de 20 000 reais e comprou 120 imoveis desde que entrou na prefeitura.
Só pelo esquema do ISS, cerca de 505 empreendimentos haviam deixado de pagar o imposto devido e foram autuados em 190 milhões de reais. Desses, 45 milhões já voltaram para os cofres públicos. Ficou provado que pelo menos um terço do que era devido pelas construtoras à prefeitura não era efetivamente recolhido.
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Outro setor da CGM, o de auditoria, fez um pente-fino em contratos firmados pela prefeitura em diversas áreas e conseguiu recuperar 56 milhões de reais.
Haddad criou ainda 100 cargos de auditor para a controladoria, que ainda serão preenchidos por meio de concurso.
Corrupção
Nos dois anos de CGM, a prefeitura demitiu treze servidores municipais que praticaram irregularidades e, atualmente, investiga outros setenta – mais da metade por evolução patrimonial incompatível.
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Também obrigou os 160 000 funcionários municipais a declararem seu patrimônio por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri). Se constatada uma disparidade entre a renda e as posses desse funcionário, ele passa a ser investigado.
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