Após nova lei, polícia fecha nove desmanches
Legislação que regulamenta o setor foi sancionada em janeiro pelo governador; um suspeito foi preso por comércio ilegal de peças
A Polícia Civil realizou na segunda-feira (14) a primeira operação de fiscalização da Lei dos Desmanches sancionada em janeiro. A operação esteve em 11 estabelecimentos das zonas Leste e Sul e nove deles foram interditados. Uma pessoa foi presa com um câmbio automotivo adulterado.
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O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, afirmou que, a partir da vigência da lei, só podem funcionar estabelecimentos de desmanche previamente cadastrados no Detran, que se responsabilizem pelo desmanche das peças e por seu rastreamento. Quem não se adaptar à lei sofre sanções como interdição, cassação do registro do estabelecimento e multa de 30 000 reais.
De acordo com Grella, o objetivo da lei é a extinção das empresas deste nicho que estejam irregulares. Ele credita ao desmonte ilegal de carros a fonte de, ao menos, metade dos latrocínios registrados em São Paulo. A partir da lei, o Detran recebeu 391 pedidos de credenciamento de desmanches, 103 na capital. Entre eles, 25 receberam autorizações provisórias. A SSP estima que há 3 000 empresas no estado.
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A lei determina que quem trabalha com desmanche de veículos deve ser credenciado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e na Secretaria da Fazenda e só empresas credenciadas poderão revender peças ao consumidor final.
Para facilitar o rastreamento, todas as peças dos carros devem ser identificadas e ter notas fiscais eletrônicas. A lei também diz que as empresas devem evitar a contaminação do solo na área do desmanche.
O credenciamento das empresas nos órgãos estaduais será anual e poderá ser renovada.
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