MP denuncia agentes fiscais e empresários na máfia do ISS
Quadrilha atuava no desvio de recursos do Imposto Sobre Serviços
Servidores públicos e empresários foram denunciados à Justiça nesta quinta-feira (16) por lavagem de dinheiro. Eles são suspeitas de ligação com a máfia do ISS, que desviava recursos do Imposto Sobre Serviços. O esquema teria operado pelo menos entre 2005 e 2012, segundo a investigação, e mais de 400 empreendimentos foram liberados com o pagamento de vantagens.
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Entre os citados pelo Ministério Público (MP) estão Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos, ex-agentes fiscais da prefeitura. Além deles, também constam na lista a esposa de Ronilson, Cassiana Manhães Alves, o contador Rodrigo Camargo Remesso, o servidor público Fábio Camargo Remesso e o empresário Marco Aurélio Garcia, que é irmão de Rodrigo Garcia (DEM), atual secretário estadual de Habitação. Ele nega participação no esquema. O promotor Roberto Bodini explicou que, durante a investigação, nada foi encontrado contra o secretário.
A máfia foi descoberta em outubro de 2013 após investigações do Ministério Público e da Controladoria Geral da prefeitura. Os resultados indicaram que o grupo teria desviado cerca de 500 milhões de reais no recolhimento do imposto pago por construtoras para obter o “Habite-se” e regularizar seus empreendimentos.
Antes disso, no mês de agosto do mesmo ano, o MP já havia denunciado onze pessoas por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os citados na ocasião estavam ex-agentes fiscais que voltaram a ser denunciados agora. Segundo o MP, essa nova denúncia é referente a uma série de manobras dos suspeitos para ocultar dinheiro e bens obtidos com os desvios do ISS.
A fraude
O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MP, e a Controladoria-Geral do Município montaram um esquema conjunto para investigar o esquema. De acordo com a investigação, o grupo atuava dando descontos na cobrança do ISS e ficava com uma parte do dinheiro, passando, em alguns casos, cerca de 10% do total do imposto devido aos cofres públicos.
Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. Os prédios residenciais e comerciais de alto padrão com custo de construção superior a 50 milhões de reais eram o foco do desvio na arrecadação de tributos.
Uma auditoria levou a prefeitura a multar 456 empreendimentos. Segundo a administração municipal, o total de multas é de 150 milhões de reais, dos quais 24 milhões de reais foram pagos até março.
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