Assembleia veta uso de bala de borracha em protesto
Decisão segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (3) o veto ao uso de bala de borracha pela polícias durante manifestações. A proposta, apresentada pelo líder da bancada do PT, João Paulo Rillo, segue agora para a sanção ou veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
“É a maior conquista dos movimentos sociais nos últimos anos. O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou a Casa a dar uma resposta à altura”, disse Rillo.
A decisão ocorre um mês depois que uma liminar do Tribunal de Justiça, que proibia o uso do artefato, ter sido derrubada. No início de novembro, o desembargador Ronaldo Andrade cassou a liminar que vetava a Polícia Militar de São Paulo de usar balas de borracha durante manifestações.
À época, o comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, concordou com a decisão do TJ. Segundo relato do coronel em novembro, a bala de borracha é uma ferramenta que não oferece riscos à integridade física das pessoas.
(Com Estadão Conteúdo)
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