Assembleia Legislativa aciona prefeitura na Justiça para expulsar acampados
No inicio do mês, a Assembleia Legislativa de São Paulo entrou com uma ação judicial contra a prefeitura exigindo a retirada de um acampamento de manifestantes instalado em frente a sua sede, na Avenida Pedro Álvares Cabral. As barracas, erguidas em agosto, dão abrigo para cerca de vinte integrantes do movimento Ocupa São Paulo. Na […]
No inicio do mês, a Assembleia Legislativa de São Paulo entrou com uma ação judicial contra a prefeitura exigindo a retirada de um acampamento de manifestantes instalado em frente a sua sede, na Avenida Pedro Álvares Cabral. As barracas, erguidas em agosto, dão abrigo para cerca de vinte integrantes do movimento Ocupa São Paulo. Na época, eles reivindicaram a reprovação da PEC 01, que limita o poder de fiscalização do Ministério Público, e o inicio das investigações do cartel do CADE. A pressão da “vizinhança” movimentou os deputados, ajudando a fazer com que as demandas fossem atendidas. Mesmo assim, há três meses eles dormem, cozinham e lavam roupas no local.
“Estou com a pulga atrás da orelha. Eles não reivindicam mais nada e nem se comunicam com a gente”, afirma o deputado Samuel Moreira (PSDB), presidente da assembleia. Segundo Moreira, os pedidos que ainda restam ser atendidos são de responsabilidade do Congresso Nacional e já foram encaminhados para o senador Renan Calheiros (PMDB). “Não sei mais o que eles estão esperando”, indaga.
A Subprefeitura da Vila Mariana foi avisada oficialmente da obstrução do espaço público, mas não fez nada a respeito. O órgão diz entender que não se trata da criação de uma favelinha, na qual poderia caber reintegração de posse, mas de uma manifestação puramente política. A Justiça tem até o começo de fevereiro para acatar ou não o pedido da assembleia.