Alemanha aprova lei em que torna ilegal o sexo sem camisinha com prostitutas

A prostituição é autorizada por lei na Alemanda desde 2002 (Foto: The Independent)

A Alemanha aprovou uma lei em que torna ilegal o sexo sem camisinha com prostitutas, segundo informações do jornal britânico The Independent. A regulamentação, aprovada na sexta-feira, será enviada para a assinatura do presidente Joachim Gauck, e entrará em vigor no dia 1º de julho de 2017.

A nova lei visa fortalecer a regulamentação da prostituição na Alemanha, que tornou-se legal em 2002, mas continua marcada pelo tráfico de pessoas, abuso e estigmatização. Isso fará com que os bordéis alemães garantam o atendimento nos “padrões mínimos legais, de higiene e das normas de saúde e de segurança”.

Segundo o jornal, qualquer tentativa de abrir um estabelecimento comercial para fins de prostituição serão submetidos a controles mais rigorosos, com a finalidade de acabar com o envolvimento de gangues, traficantes e criminosos.

As prostitutas também devem se registrar com as autoridades locais, ganhando um certificado a ser renovado a cada dois anos, e assistir a uma sessão anual de informações sobre saúde.

Para os trabalhadores do sexo com idade inferior a 21, de acordo com o jornal, os certificados só serão válidos por um ano e eles devem ser validados com autoridades de saúde pública a cada seis meses.

Quaisquer violações da lei – por cafetões, compradores ou prostitutas – podem ser punidas com multas entre 1.000 e  50.000 euros (3.640 a 182 000 reais) e as autoridades podem retirar as licenças dos bordéis.

Em uma declaração conjunta, a Anistia Internacional e a BesD (The Trade Association Erotic and Sexual Services), uma associação alemã dos trabalhadores e trabalhadoras do sexo, disseram que a lei “não protege as prostitutas”.

“A necessidade de registro é discriminatória, viola as leis de proteção de dados e traz o risco de os trabalhadores se virem forçados a ‘saírem do armário’”, disse Fabienne Freymadl, presidente do BesD. “Isso vai forçar muitos homens e mulheres a atuarem de forma ilegal, onde aumenta o risco de violações dos direitos humanos “.

Ainda segundo o jornal, a legislação de 2002 forçou os trabalhadores do sexo a pagar impostos e permitiu-lhes atuar como empregados contratados regulares, mas acarretou no rápido crescimento dos bordéis não regulamentados. Isso levou a criação dessa nova lei. Estados como a Baviera e Saarland já possuem seus próprios regulamentos, incluindo o uso obrigatório dos preservativos.

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