Justiça autoriza “Pânico na Band” a parodiar Silvio Santos

O programa de TV Pânico na Band venceu um round judicial contra o apresentador Silvio Santos. A 6ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o humorístico pode parodiar o “patrão”. Impedir a imitação, de acordo com a Justiça paulista, seria violar a liberdade de expressão.

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Segundo o desembargador Paulo Alcides Amaral, o humorista Wellington Muniz, o Ceará, conhecido como “Sílvio do Pânico”, vale-se da imagem pública de Silvio Santos, sem qualquer referência à sua intimidade. “Não há demonstração de ofensa e direito de personalidade decorrente da imitação”, explicou.

O TJ-SP, no entanto, manteve a condenação à TV Bandeirantes de indenizar Silvio por danos morais, no valor de 200 mil reais. Motivo: cenas exibidas no Pânico na Band em que foi feita dublagem do apresentador, sugerindo que ele teria falado palavrão.

Em junho de 2012, Silvio ingressou com ação para proibir que Ceará o imitasse. O programa chegou a exibir um enterro simbólico do personagem. Segundo a assessoria do SBT, ainda cabe recurso à decisão.

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