Justiça nega pedido da prefeitura para obrigar Enel a religar energia

A juíza Erika Folhadella Costa, da 2° Vara da Fazenda Pública, negou uma liminar pedida pela prefeitura para que a Enel seja obrigada a restabelecer a energia elétrica de todas as residências afetadas pelo apagão que começou na sexta-feira (11).

Na manhã desta quarta, cerca de 100 000 imóveis permanecem no escuro.

No pedido, a administração municipal alega que 386 árvores caíram durante o temporal de sexta, mas que não puderam ser retiradas devido à energia que corre por meio delas. “Por inércia da Enel, com manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desta demanda, causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas [na verdade o total mencionado é o de residências]”, disse a prefeitura, na petição.

Para a magistrada, no entanto, como a demanda foi solicitada dentro de um processo que foi aberto após o apagão de novembro do ano passado, em que a gestão Nunes pede uma série de sanções à empresa, não seria possível apreciar novas solicitações.

“(…) Deve o feito permanecer àquele circunscrito, não só por imposição do regramento processual vigente, mas porque, ante a complexidade da causa, a celeridade e efetividade da tutela jurisdicional dependem da rigorosa organização do processo, evitando-se tumultua do peticionamento”, conclui a juíza.

Com a negativa da liminar, o processo, que estava “congelado” devido a tentativas de conciliações entre prefeitura e Enel, voltou ao trâmite original.

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