Michel Temer sanciona projeto que legaliza profissional de salão de beleza como autônomo

Michel Temer na cerimônia de lançamento: benefício aos salões (Foto: Reprodução/Twitter)

Foi sancionada nesta quinta (27) pelo presidente Michel Temer um projeto de lei que autoriza a contratação de profissionais de beleza como pessoas jurídicas. Até agora, eles só podiam ser contratados nos salões como funcionários, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso abrange os cargos de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores.

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Segundo dados do Ministério do Trabalho, no final de 2015 o país reunia apenas 66 508 cabeleireiros, manicures e pedicures com carteira assinada; mas, segundo entidades ligadas ao setor, o número de profissionais atuando nessa área chega a 2 milhões. Atualmente, mais de 630 000 profissionais do setor de beleza atuam como MEI (microempreendedor individual).

M.G. Hair, do cabeleireiro Marco Antônio de Biaggi: referência quando o assunto é beleza

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O projeto PLC 133/2015 foi apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP) e sua aprovação foi celebrada por representantes da categoria. “Com a nova medida, o trabalhador será incentivado a produzir e a ganhar mais, pois receberá de acordo com seu volume de trabalho”, explica a relatora, a senadora Marta Suplicy.

Vista do salão Square and Hair, localizado nos Jardins

Polêmica

A relatora, no entanto, lembrou que o sistema de parceria não é consenso no setor. Parte dos profissionais é contrária à proposta, temendo precarização das relações de trabalho, perda de direitos trabalhistas e subjugação dos profissionais pelos donos de salões. Para evitar esses problemas, Marta apresentou emenda determinando que se configure vínculo trabalhista entre o salão e o profissional sempre que este desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria.

Em outra emenda, ela suprimiu artigo que possibilitava vincular assistentes ou auxiliares no âmbito do contrato de parceria. A mesma emenda reafirma a possibilidade de os profissionais parceiros serem qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

“O projeto trará para a formalidade um tipo de relação frequentemente utilizada: as parcerias em que o cliente paga ao salão e o salão dá 40%, 60% ou 70% desse valor para o profissional que realizou os serviços. E as duas emendas propostas visam não deixar dúvida sobre a proteção ao trabalhador”, frisou Marta.

(Com Estadão Conteúdo)

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