Com urgência, Câmara aprova reajuste do IPTU maior que inflação
Mudança precisa ser aprovada pelo prefeito e já começa a valer em 2014
Muitas vezes acusados de lentidão e falta de interesse para analisar assuntos importantes da metrópole, preferindo gastar a maior parte do tempo com bobagens como a nomeação de ruas e praças, os vereadores da Câmara Municipal surpreenderam pela rapidez na semana passada. Na terça (29), perto da meia-noite, em uma reunião de emergência, eles aprovaram um reajuste bem salgado do IPTU para o próximo ano. Com placar apertado (29 votos a favor e 26 contra), decidiram o aumento de até 20% para imóveis residenciais e outro limitado a 35% para pontos comerciais (bem acima, portanto, do índice de inflação, na casa dos 6%, previsto para 2014).
O pesado reajuste ainda depende da sanção da prefeitura, coisa que deve ocorrer quase automaticamente, uma vez que a ideia da dolorosa mordida partiu do próprio gabinete de Fernando Haddad. Pela proposta original, aliás, a elevação seria ainda maior, com teto para endereços residenciais e comerciais de 30% e 45%, respectivamente. “Esse caso lembra a velha história do bode malcheiroso colocado na sala para mostrar que sempre pode acontecer algo pior”, comparou em editorial na quinta-feira o jornal O Estado de S.Paulo.
Como a possibilidade desse aumento já vinha sendo discutida fazia semanas, alguns protestos contra a medida começaram a ganhar corpo na capital. Várias manifestações eram esperadas para o Palácio Anchieta na quarta, quando estava agendada a votação do IPTU. Segundo a bancada de oposição, a decisão de adiantar o trabalho para a calada da noite anterior partiu dos governistas, a fim de escapar da pressão popular. A manobra causou ainda mais indignação nos contribuintes. Pela internet, milhares de pessoas começaram imediatamente a organizar uma grande passeata contra a medida nas ruas para o início da noite de quinta.
A prefeitura jogou pesado para fazer valer seus interesses na decisão da Câmara. Até dois vereadores que estavam de licença médica compareceram ao plenário para engordar a turma do “sim”. Um deles, Wadih Mutran (PP),estava de óculos escuros para não passar sua conjuntivite aos colegas do Legislativo. O pastor Souza Santos contrariou a bancada do PSD e votou a favor do aumento. Representante da Igreja Universal, ele teria sido pressionado devido à construção do colossal Tempo de Salomão, na Mooca — que, como toda grande obra, é suscetível a embargos e a outros problemas com a prefeitura. Todo esse esforço do Poder Executivo deu certo. O cofre municipal será reforçado em 6,7 bilhões de reais em 2014 (à custa do nosso bolso, diga-se, sem nenhuma contrapartida de melhorias em termos de serviços mais eficientes ou de solução de velhos problemas, como as ruas esburacadas e mal iluminadas).
A Secretaria de Finanças calcula que o aumento médio em 2014 será de10,7% para as residências e de 31,4% para comércios. Distritos como Vila Mariana, Pinheiros, Bela Vista e Sé vão pagar acima da média. Em contrapartida ao aumento nesses bairros, regiões periféricas terão isenção ou até diminuição do imposto. Na negociação com os vereadores, a prefeitura também aceitou isentar os aposentados, mas apenas os que ganham pouco. Dessa forma, aqueles com rendimentos de até três salários mínimos não vão desembolsar nada. Pensionistas que recebem até quatro salários terão desconto de 50% e os com até cinco salários pagarão 30% a menos.
Em defesa de sua política, Haddad afirmou na semana passada que o pagamento do imposto é uma obrigação de todo paulistano. O prefeito mora em um prédio no Paraíso onde os proprietários receberam um carnê de 3 000 reais de IPTU em 2013. Com o aumento de quase 20% aprovado na Câmara, esse valor deve subir para 3 600 reais no próximo ano. “É um tributo que eu pago com a maior alegria, porque sei que é um condomínio para a cidade”, afirmou Haddad. Os vizinhos do prefeito discordam. Morador do mesmo edifício, o aposentado Wilson Sallum reclama do reajuste. “Eu e outros cidadãos vamos pagar com tristeza essa conta”, diz ele. Curiosamente, o líder do governo no Palácio Anchieta, o vereador ArselinoTatto (PT), figura de proa na aprovação dos novos valores, vai pagar menos IPTU em 2014. Os imóveis na região de Cidade Dutra, onde mora, na Zona Sul, terão desconto de 1,8%.
Para justificar a facada, Haddad argumenta que o valor de avaliação dos imóveis tomado para a base do cálculodo tributo não era corrigido desde 2009. Uma lei municipal aprovada na gestão de Gilberto Kassab obriga a prefeitura a revisar essa taxa no primeiro ano do mandato seguinte. A questão que provocou indignação e polêmica foi o tamanho do aumento. Para a advogada tributarista Maria Leonor Leite Vieira, que também é professora da PUC-SP, o valor venal não pode ser alterado com base no comportamento do mercado, como fez a prefeitura. “Estamos vivendo uma bolha imobiliária, e alguns preços são muito altos”, aponta.
Além disso, frisam outros especialistas, não se paga imposto com a valorização dos imóveis, mas com a renda. Vale lembrar que os moradores já têm um tributo pesado sobre os lucros provenientes da valorização de um endereço na hora da venda da propriedade. “É evidente que o reajuste de IPTU é desproporcional à evolução dos salários dos moradores e ao próprio crescimento econômico do país”, afirma Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP. Com o apoio das instituições que compõem seu conselho administrativo (Federação das Associações Comerciais, Fecomércio e Fiesp), a entidade pretende questionar na Justiça a constitucionalidade da revisão do imposto municipal. Para os comerciantes, a perda, segundo o assessor econômico da Fecomércio Jaime Vasconcellos, será dupla. “O empresário sofre no impacto direto e com a queda das vendas, pois a população vai ter uma porção menor no orçamento para o consumo. É uma medida que prejudica o desenvolvimento econômico da cidade.”
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